CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - BarreiroÉpoca de saldos arranca a 15 de julho

As lojas encontram-se com aliciantes promoções, que vão até 50 por cento de redução do preço dos bens expostos. Todavia os saldos só podem ser realizados em duas épocas. Na de verão, entre 15 de julho a 15 de setembro, e, na de inverno, entre 28 de dezembro e 28 de fevereiro. Nos termos da legislação aplicável nesta área, o Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de maio, que veio dar nova redação ao Decreto-Lei nº 253/86, de 25 de agosto, existem algumas atitudes que devem ser consideradas para defesa dos interesses económicos do cidadão.

As recomendações são as seguintes:
1 – Antes de efetuar a compra de um bem com desconto, verifique se está mesmo a fazer um bom negócio. Compare o preço antigo com o novo. Todos os bens, de acordo com a Lei, obrigam-se a exibir de forma legível e inequívoca o preço através de letreiros, listas ou rótulos, com a indicação do preço antigo e/ou a percentagem de redução.

2 – Mesmo em época de saldos, o comerciante é obrigado a trocar o produto ou a devolver o dinheiro, caso o artigo apresente defeito. Existe exceção, se houver informação expressa e inequívoca de que a respetiva redução de preço se deve ao defeito. Por sua vez, os produtos com defeitos devem ser separados e possuir uma etiqueta que os identifique claramente;

3 – Durante a época de saldos, o comerciante obriga-se a aceitar os mesmos meios de pagamento usados no seu espaço comercial noutras épocas do ano;

4 – É importante que guarde o recibo com a discriminação dos produtos comprados. Caso contrário, tornar-se-á difícil reclamar, exigindo a troca de um bem com defeito.

5 – Se verificar que os seus direitos não estão a ser cumpridos, reclame. Use o livro de reclamações da loja.
Poderá ainda recorrer à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através do Sítio na Internet www.asae.pt ou pelo telefone 21 798 3600.

Mais informações podem ser obtidas no CIAC do Barreiro através dos telefones 21 206 8220 ou 21 206 8142, do e-mail clarisse.jesus@cm-barreiro.pt ou nos Paços do Concelho, Rua Miguel Bombarda, 2834-005 Barreiro. O horário de atendimento ao público é das 14h00 às 16h30, segundas, terças, quintas e sextas-feiras.

CMB