Esclarecimento da Câmara Municipal de VRSAsobre a concessão do evento Manta Beach Club e do festival Guadiana Music Fest

Nota de esclarecimento

Na sequência das notícias vindas a público sobre o evento Manta Beach Club e do cancelamento do festival Guadiana Music Fest, a autarquia de Vila Real de Santo António tem a referir que:

1. Nos termos da lei, e na sequência de um concurso público, a autarquia de VRSA adjudicou o evento Manta Beach Club a Sofia Marques Martins que, em nome singular, se havia candidatado à realização do mesmo e oferecido as melhores condições entre os dois proponentes;

2. Embora não integrado no concurso público, a concorrente Sofia Marques Martins propôs-se autonomamente a efetuar o evento Guadiana Music Fest, composto por três concertos dos artistas Pablo Alborán, Mariza e Carminho nos dias 20 de Julho, 28 de Julho e 11 de Agosto, respetivamente;

3. Na sequência da decisão do júri, a autarquia de VRSA adjudicou o procedimento concursal do Manta Beach Club ao vencedor no dia 22 de junho, tendo a assinatura do consequente contrato de concessão de serviços públicos para a promoção do evento sido marcado para o dia 13 de julho;

4. Nesse mesmo contrato, o adjudicatário comprometia-se a assumir todas as licenças, autorizações, bem como o cumprimento integral do cartaz e características das estruturas apresentadas na proposta;

5. Na data marcada, o adjudicatário recusou-se a assinar o contrato de concessão de serviços, contrariando todos os compromissos que haviam sido assumidos para com o município de Vila Real de Santo António, nomeadamente em termos de prazos, cartaz, estruturas e demais condições contratuais;

6. Nos termos da lei, a autarquia de VRSA eliminou o vencedor do concurso público para a concessão do evento Manta Beach Club, notificando assim o segundo classificado do concurso, a empresa «Ineditouch»;

7. Apesar de a assinatura do contrato para a concessão do Manta Beach Club não ter sido levada a cabo, em momento algum o promotor dos três concertos agendados no âmbito do Guadiana Music Fest colocou em causa a sua realização;

8. Só esta terça-feira, e a três dias da sua realização, o promotor divulgou à imprensa a indisponibilidade para os efetuar, não tendo a autarquia, de alguma forma, sido notificada do seu cancelamento;

9. Mais se esclarece que, de forma alguma, a autarquia esteve envolvida na contratação dos artistas com atuação agendada para o festival Guadiana Music Fest, comprometendo-se apenas a ceder o Estádio Municipal de VRSA para a realização do concerto de Pablo Alborán e a facultar alguns suportes de comunicação;

10. O cancelamento do festival, bem como os motivos a isso subjacentes, são, pois, totalmente alheios à Câmara Municipal de VRSA;

11. Tendo em conta todos os prejuízos diretos e indiretos causados à Câmara Municipal e ao seu bom nome, e continuando a agir no mais escrupuloso cumprimento da lei, a autarquia de VRSA acionará de imediato todos os meios judiciais ao seu dispor.

VRSA, 17 de Julho de 2012