PDM de SetúbalParque Industrial Sapec Bay

A proposta esclarece que o leque de alterações, num total de quatro medidas, tem como finalidade “fazer um aproveitamento racional de um espaço dotado de um conjunto de infraestruturas relevantes para o acolhimento de atividades económicas”, além de assegurar maior rentabilidade “da proximidade e interoperacionalidade entre elementos essenciais do sistema logístico no Concelho”, em particular do porto, e as respetivas ligações às principais vias rodo e ferroviárias.

A alteração ao PDM implica a reformulação da delimitação dos espaços verdes de proteção e enquadramento, que passam de 84,05 hectares para 68,16 hectares. A medida, justificada pelas alterações registadas na topografia local ao longo de oitenta anos de ocupação do parque industrial, assegura uma zona tampão de proteção e enquadramento à área adjacente sob jurisdição da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Um total de 29,76 hectares de espaços industriais vão ser reconvertidos em áreas de terciário T2, enquanto é reservado um “espaço-canal” para um novo ramal ferroviário no parque industrial, além de se assegurar a possibilidade de alargamento do atual ramal ferroviário de apoio à fábrica de papel da Portucel.

A alteração implica igualmente a adição ao regulamento do PDM de normas que incrementam a defesa ambiental, permitindo, ainda, a instalação e ampliação de atividades de gestão de resíduos no âmbito das utilizações admitidas no parque.

“A Câmara Municipal pretende resolver situações de conflitualidade resultantes da coexistência de unidades industriais em áreas residenciais, relocalizando as primeiras em espaços apropriados para o efeito e procedendo à requalificação urbanística dos terrenos libertos e à sua afetação a usos adequados”, indica o texto.

O objetivo desta estratégia, acrescenta a proposta, é “promover uma maior sustentabilidade do território, favorecendo a concentração de unidades industriais em áreas adequadas para o efeito em vez de uma ocupação industrial disseminada pelo território”.

Estas alterações têm em consideração a revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, atualmente em curso, com o texto da proposta aprovada na reunião pública a clarificar que a Autarquia vai “assegurar a adequada articulação desta proposta de alteração com o modelo de desenvolvimento e ordenamento” que irá ser aplicado com o novo PDM.

A aprovação, sujeita ainda a apreciação na Assembleia Municipal, é parcial e condicionada.

Parte da área abrangida pelas alterações não está incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), entrando já em vigor.

Uma outra área encontra-se abrangida pela REN, o que significa que a aprovação das alterações que contemplam aquele território está condicionada à aprovação e publicação da portaria de delimitação da reserva.

No total, o Parque Industrial da Sapec Bay ocupa uma área com três milhões, 606 mil e 499 metros quadrados.