Vereadores do PS na Câmara Municipal de SetúbalRecomendam que viaturas municipais sejam utilizadas exclusivamente em serviço

Recomendação de contenção de despesas proposta pelos Vereadores do PS na última sessão da Câmara Municipal de Setúbal.

RECOMENDAÇÃO

Considerando que a Câmara Municipal de Setúbal atravessa uma grave crise financeira e que se encontra a cumprir um plano de reequilíbrio financeiro.

Considerando que a utilização de viaturas municipais afectas a vereadores, dirigentes e trabalhadores, que não exclusivamente para uso de serviço, acarreta despesas consideráveis e, muitas vezes que não têm correspondência legal.

Considerando que uma limitação do uso dessas viaturas exclusivamente para serviço poderá levar a uma considerável poupança no desgaste das viaturas e gastos em combustível, seguros e via verde.

Considerando a necessidade de moralização entre os destinatários das medidas de austeridade e os decisores políticos locais.

Considerando que esta medida, vai de encontro a medidas semelhantes adoptadas da administração pública central e que para além de ética e moralmente louvável, ajudará a autarquia a diminuir consideráveis e injustificáveis despesas;

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal, recomendam à Sra. Presidente de Câmara, a emissão de despacho, com efeitos imediatos, no sentido de:

a) As viaturas municipais serem utilizadas exclusivamente no concelho de Setúbal e em serviço;

b) A deslocação de viaturas municipais para fora do concelho, ter de ser previamente autorizada e apenas para fins de serviço;

c) Excepcionar desta limitação de uso, as viaturas municipais de protecção e socorro;

d) Estabelecer a redução de despesas com telemóveis por parte dos dirigentes e membros do executivo municipal em regime de permanência.

Setúbal, 1 de Agosto de 2012
Os Vereadores do PS.