Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquicavai estar em análise na reunião pública da Câmara de Montijo
O Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica é um dos pontos da ordem do dia.
Por Jornal Rostos
REUNIÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE
Ordem do Dia
I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1 – PROPOSTA N.º 824/12 – Pronúncia nos Termos do n.º2 do Artigo 11º da Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio – Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
2– PROPOSTA N.º 825/12 – Alterações ao Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Montijo e a Associação designada por “ O Jardim do Oleiro”.
II – DEPARTAMENTO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
1 – PROPOSTA N.º 826/12 – Autorização de cedência do direito de ocupação e utilização efetiva referente à banca de frutas e hortaliças n.º 14 do Mercado Municipal Central de Montijo..
III – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
1– PROPOSTA N.º 827/12 – Imposto Municipal sobre imóveis.
IV – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
1 – PROPOSTA N.º 828/12 – Fixação do custo máximo do serviço de complemento de horário a prestar nos jardins- infância da rede pública do Concelho durante o ano letivo 2012/2013.
Paços do Município de Montijo, 03 de setembro de 2012
A Presidente da Câmara Municipal,
Maria Amélia Antunes
