Câmara Municipal do Barreiro aprova moção em defesa da gestão pública da águaDe uma água que é de Todos, para Todos!

No decorrer da discussão da moção sobre a água, Nuno Santa Clara Gomes, vereador independente, sugeriu que fosse acrescentado ao texto da moção as referências da Resolução das Nações Unidas sobre a importância da água como essencial à vida humana. A sugestão foi aceite.

Gestão privada e gestão pública

Nuno Banza, vereador do Ambiente, salientou a sua concordância com o conteúdo global da moção, no entanto expressou a sua discordância sobre as referências ao facto de ser considerado negativo que a gestão deste recurso seja efectuada pela iniciativa privada.
O autarca discordou da opinião expressa na moção sobre a forma como avalia a existência de um modelo de gestão por privados, nomeadamente quando refere que “este modelo afasta os cidadãos da capacidade de decisão”.
Nuno Banza, expressou também a sua discordância por se afirmar que só o Poder Local Democrático consegue efectuar uma boa gestão e garantir a equidade social, sublinhando que também a Administração Central pode ter um papel de relevo.

Gestão deve estar junto das população

Sofia Martins, Vice Presidente da Câmara, salientou que manter as questões de proximidade são essenciais para uma boa gestão dos recursos da água.
“É junto das populações que este serviço deve estar, nós consideramos que só é possível garantir os serviços à população garantindo a gestão do serviço público, não será com privados que tem outros fins, nem sequer é através da Administração Centra. A gestão deve estar junto das população, por isso consideramos que o Poder Local Democrático é quem deve gerir.” – sublinhou Sofia Martins.

Sublinhar os investimentos que são necessários

Amílcar Romano, sublinhou que a moção deveria, também, de acordo com os estudos elaborados pela Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito do Plano de Águas e Saneamento, sublinhar os investimentos que são necessários efectuar para ser garantido um serviço de qualidade, os investimentos que foram feitos e os que que são necessários que não avançam devido às dificuldades financeiras da autarquia.

Divulgamos o texto da moção sobre a água apresentada, ontem à tarde, pela Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Sofia Martins, na reunião pública realizada nas instalações da Junta de Freguesia da Verderena.

Moção
1 de Outubro-Dia nacional da agua

A água é um elemento indissociável do progresso da cidadania, da saúde, da qualídade de vida do nosso futuro enquanto homens livres.
Foi tendo sempre por base esta premissa que na primeira metade do século passado e ao longo destes 76 anos no Barreiro, tal como em inúmeros outros concelhos, se trabalhou arduamente na infraestruturação das redes de águas e saneamento do país, permitindo melhorar em muito a qualidade de vida das populações, sendo uma das maiores contribuições para o salto qualitativo da saúde pública no nosso p a ís.

Após o 25 de Abril de 1974, çom a construção poder local, democratiza-se e generaliza-se o acesso aos serviços essenciais, nomeadamente à água e ao saneamentu. Foi priorìdade nessa altura e é prioritário desde então. Durante décadas as autarquias portuguesas lançaram-se nesta gigantesca empreitada de levar agua à casa de cada um.

Construíram-se milhares e milhares de quilómetros de condutas e coletores, executaram-se milhares de ramais, milhares de caixas de visita, assim como captações, estações elevatárias, reservatórios, sobrepressoras, enfim um infindével rol de infraestruturas que permitiu atingir os 100% de cobertura de rede de égua e saneamento e os 99,8% na qualidade de água servida nas nossas torneiras. São gerações de trabalhadores que transmitiram o seu saber e que dotaram as autarquias de um conhecimento invejável.

Então, porquê alterar este modelo, que assenta na responsabilidade do Estado e que, apesar das inúmeras dificuldades, revelou funcionar e bem?
Porquê não se investir nos sectores públicos, ajudando quem detém o conhecimento, quem detém os recursos, para que se possa servir ainda melhor?
Porquê procurar modelos que afastem os cidadãos da capacidade de decisão?

Ainda mais quando a inversäo destes princípios, experimentada já em diversas partes do mundo, nunca provou — NUNCA — ser uma solução melhor ou, sequer, satisfatória face àquela que seguimos e preconizamos?
É preciso garantir a participação do cidadão na gestão duma causa e coisa que é sua. De garantir a sua capacidade de ¡ntervir, a sua capacidade de lhe aceder.
E por isso a Câmara Municipal do Barreiro reunida em sessão pública do dia 19 de Setembro afirma:

Acreditamos que é junto das populações que se gere melhor e é auscultando diariamente os seus anseios que se constrói um serviço de qualidade!

É garantindo os meios e os recursos para uma resposta pronta e capaz que se assegura um serviço de qualidade!

É da gestão dos serviços essenciais pelo Poder Local Democrático que é possívelgarantiros princípios de equidade e justiça social!

Em defesa da gestão pública da água! De uma água que é de Todos, para Todos!