Assembleia da República vai debaterpetição de Palmela contra a extinção de freguesias
A petição contra a extinção de freguesias no concelho de Palmela vai ser debatida em plenário da Assembleia da República, na sequência da audição da Presidente da Câmara Municipal, Ana Teresa Vicente, primeira subscritora, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. O debate será agendado após a entrega do relatório da referida comissão parlamentar.
Por Jornal Rostos
A Assembleia Municipal de Palmela vai, entretanto, pronunciar-se sobre a lei da Reorganização Administrativa do Território, em reunião pública extraordinária, no próximo dia 10, às 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela.
A audição parlamentar, no passado dia 19, contou com a presença dos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho e foi antecedida de reuniões com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, para expor, com maior detalhe, as razões que fundamentam a petição e, desse modo, sensibilizar os deputados para a especificidade do concelho de Palmela e para a necessidade de rever os critérios de reorganização administrativa previstos na nova legislação.
O Município de Palmela abrange um território com 465 quilómetros quadrados e cerca de 63 mil habitantes, mas está dividido em apenas cinco freguesias – Palmela, Pinhal Novo, Marateca, Poceirão e Quinta do Anjo.
A extensão do território e a grande dispersão dos aglomerados populacionais foram determinantes para a criação de protocolos de descentralização de competências municipais para as juntas de freguesia, em áreas decisivas para a qualidade de vida dos munícipes, designadamente, na higiene e limpeza, conservação da rede viária e a manutenção de escolas, com ganhos visíveis de eficiência e rentabilização de recursos humanos e financeiros.
A audição parlamentar, no passado dia 19, contou com a presença dos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho e foi antecedida de reuniões com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, para expor, com maior detalhe, as razões que fundamentam a petição e, desse modo, sensibilizar os deputados para a especificidade do concelho de Palmela e para a necessidade de rever os critérios de reorganização administrativa previstos na nova legislação.
O Município de Palmela abrange um território com 465 quilómetros quadrados e cerca de 63 mil habitantes, mas está dividido em apenas cinco freguesias – Palmela, Pinhal Novo, Marateca, Poceirão e Quinta do Anjo.
A extensão do território e a grande dispersão dos aglomerados populacionais foram determinantes para a criação de protocolos de descentralização de competências municipais para as juntas de freguesia, em áreas decisivas para a qualidade de vida dos munícipes, designadamente, na higiene e limpeza, conservação da rede viária e a manutenção de escolas, com ganhos visíveis de eficiência e rentabilização de recursos humanos e financeiros.
