Freguesia de São Julião em SetúbalMoção conjunta de PS, CDU e BE reafirma recusa à extinção e/ou fusão da freguesia

Na reunião ordinária realizada no passado dia 25 de setembro, foram apresentados à mesa da Assembleia duas moções, uma do Partido Socialista e outra da CDU, nas quais se podiam constatar algumas divergências de conteúdo mas que na essência global assinalavam o repúdio à Lei nº 22/2012, defendendo a manutenção da freguesia de São Julião.

Após análise e discussão das moções, PS, CDU e BE apresentaram moção conjunta que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD, que demonstrou a concordância com a proposta de reorganização administrativa territorial autárquica do governo, e desta forma com a extinção ou fusão da freguesia de São Julião.

A moção aprovada critica a Lei nº 22/2012 porque "aponta e determina para extinção de Freguesias, agregação ou fusão não tem em conta nem considera a realidade concreta, específica, singular e tantas vezes única e irrepetível de cada concelho e de cada Freguesia, a sua História, a sua geografia, a sua cultura identitária, as suas dinâmicas".

Ainda segundo a moção aprovada, a Lei nº 22/2012 não considera o crecimento demográfico, nem o papel social das freguesias, promovendo o desaparecimento de milhares de serviços públicos locais de proximidade, de apoio permanente e solidário com as populações, sendo que o processo de reorganização territorial autárquica não pode deixar de assentar na livre vontade e na livre opção das populações pela escolha dos orgãos administrativos das suas freguesias.

Do debate das moções resultou o parecer a enviar à Assembleia Municipal, que foi votado com os votos favoráveis do Partido Socialista, da CDU e do Bloco de Esquerda, tendo a bancada do PSD votado contra o parecer.