Nuno Cavaco, Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da BanheiraO governo e o desconhecimento da realidade
Moita
Por Jornal Rostos
O Secretário de Estado da Administração Local, o Sr. Paulo Júlio, lançou várias críticas ao municípios da Região de Setúbal porque estes não agem de acordo com a vontade do seu todo poderoso governo. O governo propôs-se a extinguir 1500 freguesias. No início lançou um livro que chamou de “verde” onde se propunha extinguir freguesias a régua e esquadro. Este documento foi bastante contestado por autarcas, por trabalhadores, por dirigentes associativos e pela população.
Lembro aqui que no Congresso das Freguesias Portuguesas, que se realizou em Dezembro de 2011 em Portimão, o Ministro Relvas foi apupado e vaiado e quando estava a intervir a quase totalidade dos delegados ao Congresso abandonou a sala em resposta às suas afirmações de que as Freguesias ou caem a bem ou caem a mal! Lembro também que em Março de 2011 se realizou uma enorme manifestação, com mais de 200
000 mil pessoas, contra esta intenção.
Não conhecendo a realidade e não ouvindo as autarquias, os trabalhadores, o movimento associativo popular, as populações, o governo aprova uma lei em que muda o seu objectivo: deixa de querer extinguir freguesias a régua e esquadro e passa a querer extinguir freguesias a calculadora, o que levou novamente a grandes momentos de contestação. Sem qualquer estudo ou parecer, bem à semelhança do projecto de vida do Sr. Ministro Relvas.
Mediante a contestação, o governo e este Secretário de Estado, promovem sessões para autarcas e para técnicos onde pretendiam explicar como é que se extingue uma freguesia. Na sessão em que estive presente assisti a uma incompetência tremenda, com dois técnicos do governo a discutirem entre si sobre uma explicação a dar a um autarca.
Pelo que se viu nem o governo sabia interpretar a lei, tal não era a trapalhada!
Depois surgiram vários estudos, várias manifestações e propostas a respeito da extinção de freguesias. Foi quando soubemos pela boca da Troika que a extinção de freguesias era uma coisa do governo, que eles não a exigiam. Foi quando soubemos que para todas as freguesias do país não iam mais do 0,098% do Orçamento de Estado. Foi quando soubemos que esta Reforma não tinha mais nada de concreto a não ser extinguir freguesias, porque não trata de mais nada, como é sobejamente conhecido.
Chegados à última fase à da pronúncia das autarquias, que para o governo só é válida se for a favor da extinção de freguesias (que prepotência e arrogância), os autarcas do PSD têm votado contra a extinção de freguesia. Os autarcas do PSD, na sua maioria, têm apelado ao bom senso e ao recuo do governo.
Mas o governo faz e fez orelhas moucas. Teima em continuar com o processo de extinção de freguesias. Depois de fechar e de manifestar intenção de encerrar escolas, postos de correios, tribunais, delegações das finanças, hospitais, centros de saúde … agora quer acabar com o resto. Foi acabando com os serviços das terras para agora acabar com as próprias terras!
Continuamos a dizer não e ficamos satisfeitos por saber que a grande maioria dos municípios é contra a extinção de freguesias. O governo continua a dizer sim e a desconhecer a realidade. A corda vai partir, a instabilidade social vai aumentar ainda mais e este governo, que deveria estar preocupado e concentrado em inverter a sua política, que deveria estar preocupado em estimular a economia, em criar emprego, em fazer justiça social e em projectar o futuro do país, entrentém-se atacando o que de melhor temos, o Poder Local Democrático!
Vem agora o Secretário de Estado com esta conversa e com outra tão ou mais grave, uma conversa bolorenta e que muitas vezes foi usada durante 48 anos sombrios da nossa história. Sobre essa nem lhe respondo!
Sr. Secretário de Estado não siga os passos do Sr. Ministro Relvas, estude os assuntos e oiça as pessoas, se não quem vai cair a mal é o senhor e o seu governo!
Nuno Cavaco
Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira
