Taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis no BarreiroMantem 0,7 por cento para prédios urbanos no ano 2013

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada esta noite, foi apreciada a proposta da Câmara de “Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a cobrar no ano 2013”.
Carlos Moreira, vereador responsável pela área das Finanças apresentou as propostas de IMI seguir a mesma politica do ano anterior, nomeadamente as minorações para áreas onde se façam requalificações e majorações em prédios degradados, devolutos ou em ruínas, nas Zonas do Barreiro Velho, Lavradio, e outras áreas antigas do concelho.
A proposta de Derrama tal como no ano 2012 será de 1.5 %, não afectando os sujeitos com volume de negócio 150 mil, tendo em conta portanto os micro e pequenos empresários. O IMI terá a taxa de 0.4 nos casos de prédios urbanos do CIMI, e 0.7 por cento para prédios urbanos.

Recomendação do BE não se enquadra no ponto da ordem de trabalhos

O Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação que não foi considerada para discussão,
Bruno Vitorino, PSD, recordou que a ordem de trabalhos era sobre a proposta da Câmara que sendo essa que deveria ser analisada.
Na sua opinião, debater a recomendação do BE, seria abrir um precedente, que no futuro poderia dar origem a criar um ponto antes da ordem do dia em qualquer ponto da ordem de trabalhos.
Frederico Pereira, considerou que a recomendação do BE não se enquadrava no ponto da ordem de trabalhos.
Rui Ferrugem, deu a conhecer a posição da Comissão de Administração e Finanças da Assembleia Municipal.

Estamos a caminhar para os 8,4 milhões de euros

Isidro Heitor, PS, sugeriu que fossem apresentados os valores recebidos do IMI, dado são divulgados os valores da Derrama.
“Estamos a falar de um imposto com impacto significativo na vida das pessoas” – referiu.
“Estamos a caminhar para os 8,4 milhões de euros” – salientou o deputado socialista.
Referiu Isidro Heitor, que o PS considera o impacto directo do imposto e o que é necessário para sustentar a vida do município, perspectivando a necessidade de ser prestado serviço de qualidade, dado que os munícipes estão a pagar os seus impostos.

Não sofreu alterações na última década

Rui Ferrugem, CDU, referiu que a proposta da Câmara não sofreu alterações na última década, admitiu que na proposta falta a quantificação.
Salientou que foram cobrados 5 milhões e 20 mil euros de IMI, sem considerar a recepção da segunda parcela, pelo que o valor total deverá rondar a casa dos 7 milhões.
Recordou que 5% do IMI ficam retidos de imediato para o Poder Central.

Tem existido uma evolução muito grande da receita do IMI

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, considerou que a discussão do IMI merecia uma discussão mais aprofundada, referindo a concordância de impostos no património, e expressando que deveria ser corrigida a injustiça de serem cobrados impostos às pessoas que têm as suas casas para residir, devendo este imposto incidir também nos Bancos que são quem detém a hipoteca dos imóveis.
Interrogou a Câmara se estudou cenários dos impactos na vida local e analisar as hipóteses de baixar o IMI, dado que tem existido uma evolução muito grande da receita do IMI.

PSD defende criação de incentivos para prédios devolutos ou degradados

Hugo Cruz, PSD, recordou a evolução positiva do IMI, o que não acontece coma Derrama, e salientou que as reavaliações dos imóveis vai ter impacto nas receitas.
Defendeu a existência de um sistema de incentivos, para prédios degradados ou devolutos, porque a majoração parece não ser a melhor solução.
Bruno Vitorino, PSD, sublinhou que a majoração pode estar a criar situações de injustiça e de um drama para alguns proprietários de prédios degradados ou devolutos.

Redução de IMI tinha impacto nas receitas do município

Carlos Moreira, vereador da área das Finanças, esclareceu que no ano 2012 a Câmara Municipal do Barreiro deverá receber de IMI pouco menos que recebido em 2011.
Sobre o estudo de redução de valores do IMI, referiu que foram efectuados, mas, concluiu-se que uma redução das taxas teria um impacto na descida das receitas do município.
Salientou que a autarquia não vai aumentar os impostos, apenas vai manter os valores,

IMI Aprovado com a abstenção do PSD e voto contra do BE

A proposta da Câmara Municipal do Barreiro de manter a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,7 por cento para prédios urbanos, e nos casos de prédios urbanos do CIMI, a taxa é fixada nos 0,4 por cento, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e PS, abstenção do PSD e voto contra do BE.
O Bloco de Esquerda em declaração de voto sublinhou que o seu voto contra tinha por base a inexistência de um estudo que permitisse a viabilidade de ser reduzido o IMI dada a situação das famílias.