Suspensão imediata da aplicação da taxa de protecção civil em SetúbalRecomendação apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista

RECOMENDAÇÃO
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal recomendam a adopção da seguinte medida ao executivo municipal:

Tendo os Vereadores do Partido Socialista alertado a Sra. Presidente da Câmara Municipal e o Executivo da CDU, aquando da aprovação desta medida no final do ano passado, sobre a sobrecarga das empresas de Setúbal com a criação de uma taxa municipal de protecção civil.
Considerando que esta foi uma opção política imputável somente à maioria comunista na Câmara Municipal, dado que a lei não obriga à criação desta taxa de protecção civil e que muitos municípios que têm a seu cargo companhias de sapadores optaram por não criar esta taxa ou decidiram cobrar apenas valores simbólicos.
Atendendo a que esta medida visou criar uma fonte de financiamento do sistema de protecção e socorro que o PS contestou desde o primeiro momento, com a agravante de a CDU estar ao mesmo tempo a encerrar serviços públicos como foi o caso do destacamento dos Bombeiros Sapadores em Azeitão.
Julgando o PS que este é um verdadeiro imposto encapotado sobre as nossas empresas, num período de grave crise económica, e que este tributo adicional que sobrecarrega as nossas empresas e subtrai recursos financeiros às pessoas.
Rejeitando o PS as medidas de austeridade cegas que são aplicadas no País e não podendo concordar com o mesmo caminho dos pacotes de austeridades criados pela CDU na Câmara Municipal de Setúbal.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal, recomendam a suspensão imediata da aplicação da taxa de protecção civil, bem como a devolução das quantias entretanto liquidadas no corrente mês.

Setúbal, 3 de Outubro de 2012
Os Vereadores do PS.