Santiago do Cacém - Proposta foi aprovada por maioria, com um voto contra do PSDAssembleia Municipal defende manutenção de todas as freguesias
Por Jornal Rostos
A Assembleia Municipal, reunida extraordinariamente na noite da passada sexta-feira, no Auditório Municipal António Chainho, pronunciou-se sobre a proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, que considerou que a Lei 22/2012 pretende impor a redução das freguesias portuguesas, pela fixação de um regime jurídico de reorganização administrativa e territorial que não atende às especificidades das comunidades locais nem à vontade das populações, expressa através dos seus legítimos representantes que são as autarquias locais.
“Considerando que as freguesias determinam, como todos reconhecem, um custo financeiro irrelevante para a despesa pública e para a dívida nacional – representando cerca de 0,1 % do orçamento do Estado – mas asseguram às suas comunidades um conjunto de serviços públicos de proximidade, em muitos casos essenciais e insubstituíveis”, defende o documento.
A proposta foi aprovada por maioria, com um voto contra do PSD. Depois de ter recebido pareceres de todas as juntas de freguesia, a manifestarem-se contra a extinção ou agregação de freguesias, a Autarquia já tinha também aprovado uma posição em defesa das onze freguesias do Concelho.
O Concelho do Santiago do Cacém é composto pelas freguesias de
Abela, Alvalade, Cercal do Alentejo, Ermidas- Sado, Santiago do Cacém, Santo André, São Bartolomeu da Serra, Santa Cruz, S. Domingos, S. Francisco da Serra e Vale de Água.
