Eleitos Locais do Distrito de Setúbal na Assembleia da RepúblicaExpressam com sua presença o repúdio pelo Orçamento de Estado para 2013
Os Presidentes da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e da Comunidade Intermunicipal do
Baixo Alentejo (CIMBAL) apelam aos eleitos locais para comparecerem nas galerias da Assembleia da República no próximo dia 31 de Outubro pelas 15 horas para assistirem ao debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2013, expressando com a sua presença o seu repúdio pelo seu conteudo, altamente lesivo das populacões e do País.
Por Jornal Rostos
TODOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIA 31 DE OUTUBRO
No próximo dia 31 de Outubro está agendada a votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2013. A proposta confirma e acentua medidas anteriores que se têm caraterizado por penalizar as autarquias locais e
diminuir a sua capacidade de intervenção e autonomia, não obstante as mesmas terem reduzido o seu endividamento e terem apresentado nos últimos anos um superavit.
A proposta de OE é também caracterizada por um significativo aumento da carga fiscal sobre os cidadãos consubstanciado na previsão de um crescimento de cerca de 29% no IRS, com os correspondentes reflexos negativos nas economias locais e com impactos sociais negativos crescentes.
Perante esta situação a posição dos eleitos locais não pode ser de indiferença. É hora de mostrarmos a nossa discordância com esta situação e defendermos que é necessário pôr fim a esta ofensiva contra o Poder Local Democrático.
Os Presidentes da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e da Comunidade Intermunicipal do
Baixo Alentejo (CIMBAL) apelam aos eleitos locais para comparecerem nas galerias da Assembleia da República no próximo dia 31 de Outubro pelas 15 horas para assistirem ao debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2013, expressando com a sua presença o seu repúdio pelo seu
conteudo, altamente lesivo das populacões e do País.
29 de Outubro de 2012
ARMS – Associação de Municípios da Região de Setúbal
CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
CIMAL – Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral
CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
