Expropriação do edificio «Casa das Quatro Cabeças» em Setúbal
Por Jornal Rostos
O imóvel, avaliado em 86 mil euros por um perito da lista oficial da Direção Geral da Administração da Justiça, é propriedade particular, tendo mantido ocupação sob a forma de arrendamento das suas várias partes autónomas por longos anos, sem, contudo, terem sido providenciadas as devidas e necessárias obras de manutenção.
Em virtude da situação de abandono, a “Casa das Quatro Cabeças” encontra-se num severo estado de degradação, sem quaisquer condições de habitabilidade, estando atualmente devoluta e com a integridade estrutural ameaçada.
A Câmara Municipal de Setúbal, no cumprimento do seu dever e competência, intimou, por mais de uma vez, os proprietários conhecidos a realizar as devidas obras de conservação, determinações que não foram acatadas.
A proposta indica que está comprovada a condição de expropriação “porquanto se imputa ao detentor do bem a responsabilidade por, atualmente, se correr sério risco de degradação do mesmo, senão mesmo da sua perda irreparável, independentemente da alegação, por parte deste, de incapacidade financeira para a realização de obras”.
A “Casa das Quatro Cabeças”, na Rua Fran Paxeco, está localizada na área de incidência da empreitada em curso de “Requalificação do Espaço Público do Bairro do Troino Nascente”, no âmbito do Programa ReSet – Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, pelo que a “aquisição e posterior reabilitação enquadra-se numa política de requalificação urbana, social e económica” em curso na cidade, sublinha o documento.
O imóvel, situado em pleno Bairro do Troino, coração piscatório da antiga vila de Setúbal, é constituído por três pisos, representativos da tipologia tradicional urbana característica dos séculos XVII e XVIII.
A particularidade deste edifício, que aliás lhe valeu a classificação, reside nos testemunhos considerados manuelinos, constituídos por elementos arquitetónicos integrados no cunhal e no lintel da porta da fachada sul, mais precisamente quatro bustos esculpidos, um deles representando um monarca.
A tradição popular relaciona este edifício com o atentado contra D. João II, ocorrido durante a procissão do Corpo de Deus.
Fonte - CMS
