Obra de ampliação de área comercial do Jumbo em SetúbalCâmara aprovou celebração de contrato de uso privativo de uma parcela de terreno
Por Jornal Rostos
O contrato é celebrado entre a Autarquia e a Multicenco – Estabelecimentos Comerciais, que desenvolve em Portugal os projetos da Immochan, empresa imobiliária do Grupo Auchan.
A deliberação camarária sublinha que “a concessão de uso privativo é a solução jurídica adequada à prossecução dos interesses das partes, assegurando a cabal defesa do interesse público, uma vez que é temporalmente limitada e confere poderes exclusivos de fruição dos bens pertencentes do domínio público municipal, sem que tal se traduza numa modificação do estatuto de dominialidade do bem”.
Para a parcela de terreno com cerca de mil metros quadrados, localizada na Rua Carlos Daniel, está prevista a execução de uma infraestrutura que integra o projeto de ampliação da zona comercial Jumbo.
A intervenção inclui a criação de uma passagem dupla de ligação aérea e subterrânea entre a área ocupada atualmente pelo Jumbo e uma nova resultante do projeto de ampliação da zona comercial.
A ligação superior destina-se à circulação pedonal entre os dois núcleos – um deles totalmente construído de raiz, com lojas e infraestruturas de lazer – que vão compor o bloco comercial. A passagem subterrânea é para circulação rodoviária e atravessamento pedonal, estando prevista a construção de um parque de estacionamento automóvel.
A concessão da parcela de terreno, por um prazo de vinte anos, implica o pagamento da Multicenco à Câmara Municipal de Setúbal de mil euros mensais e 50 mil anuais.
O documento reforça que a concessão “é essencial à garantia de operacionalidade das unidades que comporão o Centro Comercial Jumbo e, nessa medida, criará condições para a promoção da atividade económica no concelho de Setúbal”.
Fonte - CMS
