Setúbal vai manter competências delegadas nas oito freguesiasReforçando em mais de 150 mil euros em relação a 2012
Por Jornal Rostos
Aquele que é “um dos projetos mais eficazes e eficientes colocados ao serviço das populações”, segundo refere o texto da proposta aprovada ontem em reunião pública ordinária da Câmara Municipal, apresenta “um balanço extremamente positivo” dez anos após o arranque do projeto, em 2002.
As áreas delegadas em 2013 mantêm-se as mesmas de 2012 para todas as juntas de freguesia, envolvendo um reforço dos serviços nalgumas áreas, nomeadamente no ensino, limpeza de zonas verdes e na manutenção de edifícios autárquicos.
No total, a Câmara Municipal vai atribuir 2 milhões, 447 mil e 46 euros às juntas de freguesias, constituindo a área da limpeza de zonas verdes, com 1 milhão, 572 mil e 475 euros, o setor que mais absorve os recursos distribuídos no âmbito da delegação de competências.
O texto da proposta sublinha que “a transferência de responsabilidades e meios para as juntas e a cada vez maior capacidade operacional destes órgãos autárquicos, fruto de uma gestão rigorosa dos meios disponíveis, têm permitido a extensão das responsabilidades das freguesias em matéria de limpeza pública e manutenção de espaços verdes a novas áreas geográficas”.
Comum a todas as juntas de freguesia é a delegação de competências nas áreas do ensino, limpeza de espaços verdes, manutenção de espaços públicos e manutenção de equipamentos.
A Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra é a única com competências delegadas para a manutenção de um polo da Biblioteca Municipal, enquanto as de S. Lourenço e de S. Simão, de Azeitão, são as únicas com competências nas áreas dos cemitérios e de postos de atendimento.
S. Julião é a única freguesia sem delegação de competências no setor das calçadas, estando também isenta de responsabilidades, juntamente com Santa Maria da Graça, na área da toponímia.
Todas as juntas, com exceção de Santa Maria e S. Sebastião, têm competências delegadas na área do trânsito.
Já no setor de limpeza de edifícios autárquicos, apenas Nossa Senhora da Anunciada, S. Julião, Santa Maria e S. Lourenço têm competências atribuídas.
O texto da deliberação assinala que, “apesar das medidas impostas pelo Governo, forçando uma reorganização administrativa, atacando o Poder Local Democrático, com prejuízo para a participação e qualidade de vida das populações”, a Autarquia “assume a vontade de tudo fazer, no plano político e institucional, para que Setúbal mantenha as suas freguesias”.
Sublinha igualmente que a delegação de competências permite a execução de trabalhos “com mais eficiência, rapidez e economia de custos, sobretudo por razões de proximidade”.
A proposta de delegação de competências nas juntas de freguesia em 2013 vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Fonte - CMS
