IV JORNADAS DE DESCENTRALIZAÇÃO AUTÁRQUICA NO BARREIROELEITOS E TÉCNICOS ANALISAM TRABALHO EFETUADO E DÃO CONTRIBUTOS PARA O FUTURO

Os autarcas e técnicos de várias áreas da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e os eleitos das juntas de freguesia do Concelho reuniram-se ontem, dia 28 de novembro, na Biblioteca Municipal do Barreiro, no sentido de analisar o trabalho efetuado e propor melhorias de funcionamento no âmbito do protocolo de descentralização de competências para as juntas. Nestas IV Jornadas de Descentralização Autárquica foram sublinhados os importantes passos dados e o trabalho realizado neste âmbito no Barreiro, embora, naturalmente, ainda existam um conjunto de questões que é necessário continuar a trabalhar, conjuntamente, para encontrar as soluções. Eleitos e técnicos demonstraram também uma grande preocupação relativamente à Lei 22/2012, que aprova o regime jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (e que prevê a redução do número de freguesias, no caso do Barreiro, de oito para quatro), e ao diploma que obriga à redução do número de dirigentes na Administração Local.

No encerramento das IV Jornadas, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, sublinhou a preocupação de todos relativamente à redução de freguesias no Barreiro e à recente legislação que, na opinião do Autarca, altera substancialmente as funções do Poder Local. “Vai ser impossível fazer o que se faz hoje, com menos freguesias, dirigentes, trabalhadores, competências”. A “redução de freguesias pressupõe termos menos capacidade de responder aos problemas”, afirmou Carlos Humberto de Carvalho, considerando que “as pessoas têm o direito de ter um acesso facilitado aos seus representantes”. Se os órgãos autárquicos estiverem distantes das pessoas, a dificuldade em responder aos problemas do quotidiano é maior, salientou o Presidente da CMB.
“A CMB, a Assembleia Municipal do Barreiro e as oito freguesias são contra esta redução de freguesias”, afirmou Carlos Humberto de Carvalho, salientando inclusive que a redução de dirigentes (no Barreiro prevê-se que seja de 33 para 13) limita “a nossa capacidade de intervenção”.
Apesar de todos estes constrangimentos, o Autarca garantiu que “os eleitos das freguesias e as populações contam com o Presidente da CMB para intervir, propor, combater, lutar em defesa do serviço publico e da qualidade de vida dos cidadãos e populações e da manutenção das oito freguesias”.
O Autarca refletiu ainda sobre o papel dos eleitos e dos órgãos autárquicos, salientando que existem para “resolver os problemas das pessoas e criar desenvolvimento”.
O Presidente da CMB considera, no entanto, que a CMB tem que procurar ser cada vez mais eficaz na resposta à resolução de alguns problemas concretos das populações, como, por exemplo, os buracos na calçada, a substituição de árvores, a limpeza do espaço público ou a recolha de lixo. “Esta é a nossa maior dificuldade, em consequência, nomeadamente, da falta de meios”. “Temos que estar atentos e procurar ter grande sensibilidade para a dimensão imensa que estes problemas têm para as pessoas”, explicou o Autarca, salientando que a descentralização de competências para as juntas de freguesia veio resolver melhor este tipo de problemas. “Quem está mais próximo faz melhor”, de forma mais rápida, eficaz e barata, considera o Presidente da CMB.
Salientou, ainda, que “a descentralização é um caminho para a resolução de problemas e tem de ser aprofundada. Independentemente de haver oito freguesias e um município, estamos todos no mesmo barco e a ação da Câmara é complementada com a ação das oito freguesias e vice-versa. Só esta visão global é que pode fazer com que se resolvam os problemas. No âmbito das competências de cada um dos órgãos autárquicos, temos de ter uma ação complementar. Sobre a descentralização, acho que estão de parabéns porque deram imensos passos e é preciso dar mais”.

Quatro grupos temáticos
No período da manhã, os eleitos e técnicos foram divididos em quatro áreas de trabalho, nomeadamente Escolas, Jardins e Espaços Verdes, Limpeza do Espaço Urbano e Calcetamento/Polidesportivos/Toponímia, de modo a analisarem o que tem sido feito e o que pode ser melhorado.
Nas conclusões das Jornadas, o Vereador Carlos Moreira, responsável pela área de Descentralização para as Freguesias, referiu que a “descentralização que temos no Barreiro é um modelo de sucesso. Fomos reduzindo os problemas e limando arestas. O trabalho de colaboração entre técnicos, autarcas e juntas tem vindo a melhorar”.
O Autarca salientou a importância do papel das freguesias, que “estão no terreno e conhecem, de perto, os problemas do dia-a-dia e das populações”.

CMB