CIMAL reunida em GrândolaEstá contra encerramento de caminhos públicos
. Contra a extinção de freguesias
A Assembleia Intermunicipal das CIMAL, reunida dia 29 de Novembro, em Grândola, aprovou três moções: contra o encerramento de caminhos públicos que ligam Brejos e Torre à costa; contra a extinção de freguesias; e contra a suspensão das obras da A26/IP8.
Por Jornal Rostos
A moção aprovada contra o encerramento de caminhos públicos que ligam os lugares de Brejos e da Torre à costa atlântica, assinala que «apesar da existência de legislação que proíbe seu encerramento, este facto não impediu a Herdade da Comporta de instalar portões eletrónicos de modo a fechar estes caminhos (…) sem licença camarária e implementou um sistema de videovigilância». Os deputados intermunicipais subscrevem, igualmente, que esta ação constitui um «atentado contra os direitos de todos aqueles que desde sempre fizeram uso desses caminhos para aceder à praia e contra os direitos do cidadão da República».
Relativamente à reforma territorial autárquica, a Assembleia Intermunicipal refere que a Unidade Técnica propôs a extinção de 10 freguesias no Alentejo Litoral, contra a pronúncia da maioria dos órgãos autárquicos regionais. «A Assembleia Intermunicipal da CIMAL, reunida em 29 de Novembro de 2012, pronuncia-se contra a extinção de qualquer freguesia integrante do seu território», deliberando, ainda, que seja enviada ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República.
Relativamente à A26/IP8, que é um assunto sobre o qual os deputados intermunicipais já se haviam pronunciado anteriormente, fica expresso que, atendendo ao novo Aeroporto de Beja, ao Porto de Sines e à Barragem do Alqueva, esta via é fundamental.
Além de «frustrar as expectativas de desenvolvimento desta região», a suspensão das obras gera «enormes prejuízos às populações que agora convivem com obras inacabadas que criam elevados riscos rodoviários e com acessibilidades locais completamente destruídas». Nesse sentido, a Assembleia Intermunicipal da CIMAL, além de «repudiar esta atitude do Governo», exige «que esta decisão seja revista para que o desenvolvimento económico desta região e o bem-estar das populações».
Relativamente à reforma territorial autárquica, a Assembleia Intermunicipal refere que a Unidade Técnica propôs a extinção de 10 freguesias no Alentejo Litoral, contra a pronúncia da maioria dos órgãos autárquicos regionais. «A Assembleia Intermunicipal da CIMAL, reunida em 29 de Novembro de 2012, pronuncia-se contra a extinção de qualquer freguesia integrante do seu território», deliberando, ainda, que seja enviada ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República.
Relativamente à A26/IP8, que é um assunto sobre o qual os deputados intermunicipais já se haviam pronunciado anteriormente, fica expresso que, atendendo ao novo Aeroporto de Beja, ao Porto de Sines e à Barragem do Alqueva, esta via é fundamental.
Além de «frustrar as expectativas de desenvolvimento desta região», a suspensão das obras gera «enormes prejuízos às populações que agora convivem com obras inacabadas que criam elevados riscos rodoviários e com acessibilidades locais completamente destruídas». Nesse sentido, a Assembleia Intermunicipal da CIMAL, além de «repudiar esta atitude do Governo», exige «que esta decisão seja revista para que o desenvolvimento económico desta região e o bem-estar das populações».
