Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada Chumbados
Na votação PS (3 Vereadores), PSD (2 Vereadores) e BE (1 Vereador), votaram contra, obrigando agora o executivo camarário a refaze-lo para ser presente a nova sessão de câmara que, como anunciado, se deverá realizar sexta-feira, dia 14 de dezembro.
Por Jornal Rostos
Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada Chumbados
As Opções do Plano e Orçamento para 2013 da Câmara Municipal de Almada foram chumbadas em reunião pública de Câmara realizada no dia 10 de dezembro.
O documento apresentado pelos Vereadores do PCP assentava no pressuposto do aumento da receita do IMI – depois de recusarem baixar a taxa de 0,7 para 0,68 (prédios urbanos não avaliados) e de 0,4 para 0,38 (prédios urbanos reavaliados), conforme proposta do PS.
As Opções do Plano e Orçamento para 2013 propostos pelo PCP pretendiam baixar, para 2013, o peso das despesas com funções sociais para 55%, contra 62% em 2012 e 69% em 2011. Já as funções gerais, passariam a ter um peso de 33%, contra 27% em 2012 e 21% em 2011.
Em ano de grave crise, os cortes sociais propostos são visíveis na diminuição da dotação para a Direção Municipal de Desenvolvimento Social, em particular com um corte de mais de 1,5M€ no Departamento de Educação, onde a diminuição das transferências para instituições sem fins lucrativos descia 400 mil euros, acompanhado de um corte de 100 mil euros para este tipo de instituições da área da cultura.
Também na área da Habitação, os Vereadores do PCP propunham-se diminuir quase 20% as verbas para reparação e beneficiação de bairros municipais.
A proposta do PCP previa, ainda, a manutenção dos cortes das transferências correntes para as freguesias, à semelhança do que já haviam feito no ano passado, proposta em que acabaram por recuar face à proposta apresentada pelo PS de reposição dessas verbas – por conta em cortes em publicidade, estudos e consultadoria e seminários e exposições – proposta essa que não foi colocada à discussão e votação.
Aliás, os Vereadores do PCP recusaram colocar à discussão e votação qualquer proposta apresentada pela oposição para alteração do documento das Opções do Plano e Orçamento, num claro desafio à legalidade democrática do funcionamento da Câmara Municipal, o que é prática corrente ao longo dos anos.
No final, PS (3 Vereadores), PSD (2 Vereadores) e BE (1 Vereador), votaram contra as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada 2013, chumbando o documento e obrigando agora o executivo camarário a refaze-lo para ser presente a nova sessão de câmara que, como anunciado, se deverá realizar sexta-feira, dia 14 de dezembro.
Almada, 11 de dezembro de 2012
Fonte - PS Almada
