Compromisso sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2013Bloco de Esquerda garante aumento dos apoios sociais e maior transparência

Bloco de Esquerda garante aumento dos apoios sociais e maior transparência no compromisso sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2013

Na sequência da reprovação das Opções do Plano e Orçamento para 2013 da Câmara Municipal de Almada, o executivo do PCP/CDU comprometeu-se a apresentar uma nova versão do documento na sessão de câmara que se irá realizar amanhã. Perante a necessidade de refazer e fazer aprovar o Orçamento para 2013, o executivo do PCP demonstrou maior abertura para aceitar algumas das propostas que o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar ao longo do último mandato e a inclusão de outras que, numa altura de grande crise social, são essenciais para a vida dos almadenses.

Mantendo sempre uma posição critica relativamente à atuação do executivo em diversas matérias, e não deixando de apontar os erros e as diferenças de estratégia para concelho de Almada que nos têm separado, o Bloco de Esquerda decidiu viabilizar o Orçamento da Câmara de Almada para 2013, depois de garantidas por parte do executivo várias das propostas que apresentámos.

O Bloco de Esquerda de Almada reafirma que neste período tão dramático para a vida de todos os almadenses, não submetemos o nosso voto a qualquer cálculo eleitoralista. A abstenção que permitirá a viabilização do Orçamento corresponde a um compromisso com o atual executivo sobre um conjunto de medidas que consideramos essenciais para garantir a defesa dos direitos e dos interesses do povo de Almada:

1. Aprovação de dotação financeira própria do Plano de Emergência Social, que existe desde o início de 2012 (e cuja criação constitui uma das condições que o Bloco impôs para a viabilização do Orçamento de 2012);

2. Criação de um Fundo de Apoio às famílias que se encontram em situações críticas de dificuldade de pagamento das rendas de casa;

3. Levantamento e demolição coerciva de imóveis que se encontram em estado de degradação absoluta e que constituem perigo para a saúde pública e a para a integridade física dos almadenses, com dotação orçamental própria;

4. Efetivação da transparência e participação popular no processo de revisão do PDM;

5. Criação de um espaço no sitio da internet da CMA para as oposições, reconhecendo por fim o direito da oposição a utilizar os mecanismos municipais para divulgação das suas propostas.

Ao mesmo tempo, não desistiremos de continuar a tentar que as taxas de IMI já aprovadas sejam alteradas. Nesse sentido, o Grupo Municipal do BE já entregou ao Presidente da Assembleia Municipal um requerimento para que este solicite pareceres às autoridades competentes sobre a possibilidade de rever em baixa as taxas de IMI a vigorar no concelho em 2013. O Bloco de Esquerda foi o único partido que votou contra a manutenção das atuais taxas do IMI, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal. Estas taxas foram viabilizadas pelo PS e PSD.

O Bloco será vigilante e exigente no que respeita à execução destas propostas, e prestará contas aos almadenses sobre o cumprimento do compromisso assumido.

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Almada