Assembleia Municipal do BarreiroDias 14, 17, 19 e 21 de dezembro no Auditório da Biblioteca Municipal

A Assembleia Municipal do Barreiro vai realizar, nos dias 14, 17, 19 e 21 de dezembro de 2012, a partir das 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma Reunião Ordinária.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. Período de Intervenção do Público ao abrigo do Artigo 41º do Regimento da Assembleia Municipal;

2. Período de Antes da Ordem do Dia;

3. Período da Ordem do Dia:

3.1 Apreciação da intervenção escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre a atividade municipal bem como da situação financeira do Município, de acordo com o artigo 53º, nº 1 a) e da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada pela Lei 5 A/2002 de 11 de janeiro;

3.2 Reorganização Administrativa do Território das Freguesias – Agregação das Freguesias;

3.3 Apreciação e votação relativamente à proposta da Câmara de “Grande Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município do Barreiro para o ano 2013”;

3.4 Apreciação e votação relativamente à proposta da Câmara de ”Grande Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro para o ano 2013”;

3.5 Apreciação e votação relativamente à proposta da Câmara de “Adequação da Estrutura Orgânica nos termos do D.L. 305/09 de 23 de Outubro, tendo em conta as limitações impostas pela Lei 49/2012 de 29 de Agosto”.

3.6 Assunção de compromissos plurianuais. Ratificação de Despacho.

À semelhança de sessões anteriores, esta Reunião terá transmissão em direto através do Sítio Oficial da CMB na Internet, www.cm-barreiro.pt