BARREIRO - GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2013Vereadores do Partido Socialista expressam o seu sentido de voto pela abstenção

DECLARAÇÃO DE VOTO
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2013

A proposta de orçamento para 2013 merece-nos um primeiro comentário, quando o comparamos com as propostas de orçamento dos anos anteriores, deste e do anterior mandato, como um orçamento mais equilibrado quer na despesa e na receita previsional.
Esta observação expressa de forma coerente um conjunto de questões que os Vereadores do Partido Socialista têm apresentado em sessão de câmara, e sobretudo com maior realce a partir do ano de 2010, que não foram levados em conta pelo executivo do PCP, tendo conduzido a câmara para um quadro de ruptura financeira.

Neste momento, é bom reforçar que no conjunto destes dois mandatos a CMB beneficiou de empréstimos do Estado de oito milhões de euros dos programas ?Pagar a Tempo e Horas? e ?Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado? e de dez milhões e oitocentos mil euros do PAEL, para pagamento a fornecedores.
Este facto decorre de um excessivo inflacionamento, na elaboração do ?orçamento?, a partir da previsível venda de terrenos e edifícios que nunca se verificaram o que permitia um valor global virtual.

Mesmo assim, a proposta de orçamento para 2013 ainda apresenta uma previsão de receita na rubrica de venda de terrenos e edifícios de mais ou menos quatro milhões, facto que o Presidente Carlos Humberto, nos garantiu o contrário em reunião ao abrigo do estatuto de oposição.
Este orçamento beneficia de 30% do valor global do PAEL e através deste programa é permitido à CMB a redução de dívidas a fornecedores de cerca de 11 milhões de euros, facto que alivia de sobremaneira a gestão camarária e permite uma gestão mais descontraída e um investimento em obra e equipamentos fundamentais para a Cidade
e para o Concelho.

Neste contexto, as candidaturas do REPARA e da Quinta da Mina com valor previsional de sete milhões de euros assumem o diferencial de investimento nas rubricas 04 ?Gestão do Território Suporte de Desenvolvimento e na rubrica 06 ? Dinamizar a Acção Social e a Intervenção Sócio Cultural.

Para os Vereadores do Partido Socialista e no que respeita a um aperfeiçoamento progressivo deste documento reside numa exigência permanente da gestão dos seus recursos financeiros e humanos e na clarificação de opções que contribuam de forma objectiva e transparente para a melhoria da qualidade de vida dos Barreirenses.
Vemos com bastante preocupação o pouco investimento em áreas como o ?Desenvolvimento Económico?, Educação e Intervenção Social, Higiene Urbana, entre outras.

Os Vereadores do Partido Socialista reafirmam que o ano de 2013 deve representar um reequilíbrio da gestão camarária e obrigar-se no futuro a uma redução progressiva dos seus passivos e reforçar também com maior rigor e coerência os investimentos de que a Cidade está tão carenciada.

Pelas razões acima apresentadas os Vereadores do Partido Socialista expressam o seu sentido de voto pela abstenção.

Barreiro, 12 de Dezembro de 2012

Os Vereadores do Partido Socialista
Amilcar Romano
Fernando Antunes