BARREIRO APROVADO TARIFÁRIO 2013Água e da Drenagem de Águas Residuais e Resíduos Urbanos e Higiene Urbana
Por Jornal Rostos
A CMB, enquanto Entidade Gestora de carácter municipal, está hoje, à semelhança de outras entidades, sujeita à atividade exercida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Incide esta regulação, entre outros fatores, sobre o sistema de análise de desempenho do serviço prestado tendo em vista a defesa dos interesses dos utilizadores, a sustentabilidade técnica e económica dos serviços prestados, bem como a sua sustentabilidade ambiental.
No seu período de existência, a ERSAR emitiu recomendações técnicas e tarifárias e 20 Guias Técnicos que formatam a intervenção das entidades gestoras do setor.
Em simultâneo, a CMB, durante os últimos anos, desencadeou um processo através do qual procurou dotar-se dos instrumentos necessários para, no essencial, promover a melhoria global do serviço prestado, designadamente:
- Aprovação do Plano Geral de Águas e Saneamento (ano de início de desenvolvimento: 2009);
- Redefinição tarifária, tendo, também, em conta as recomendações da ERSAR;
- Novo Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais do Município do Barreiro;
- Normas Técnicas Relativas à Conceção e Execução dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Barreiro;
- Atualização do Sistema de Informação Geográfica (SIG) de cadastro físico e funcional das redes de águas, saneamento e resíduos;
- Novo Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana;
- Início da implementação de um Sistema de Avaliação de Desempenho (que será automaticamente ligado ao SIG por intermédio da aplicação de Gestão de Ordens de Trabalho ? também associada ao SIG);
- Desenvolvimento da aplicação de Gestão de Ordens de Trabalho ? que permitirá não só o registo das mesmas, mas também a obtenção de informação de cadastro, em qualquer estação de trabalho do Município ligado à intranet. Possibilitará também a obtenção de dados de prestação dos serviços para avaliação no sistema de análise de desempenho (exemplo: comprimento de rede reabilitada no ano, resposta a reclamações dentro do prazo, roturas, abatimentos, inundações, cortes de água, monitorização de descarregadores, etc.).
Através destas medidas, a Autarquia aferiu as ineficiências do sector ? as estruturais, físicas e financeiras ?, avaliou as soluções e apontou um caminho a implementar nos próximos 20 anos, possuindo hoje informação mais fiável e mais sistematizada.
Relativamente ao Tarifário de 2013, a Autarquia propôs uma recuperação, ainda que parcial, do défice tarifário nos setores de saneamento e resíduos e a manutenção das tarifas do sector das águas.
Pode consultar no novo tarifário na Página Oficial da CMB na Internet, no seguinte link http://www.cm-barreiro.pt/pt/conteudos/municipio/Aguas+e+Residuos/Tarifário+2013/
