MOITA - BE abstém-se na votação do Plano e OrçamentoContinua a ser um Plano e Orçamento tapa buracos

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO/2013
DECLARAÇÃO DE VOTO ? BLOCO DE ESQUERDA

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2013 são, mais que no ano anterior, reflexos do atual contexto socioeconómico que vivemos, da crise do Euro e de sucessivas politicas económicas e financeiras erradas, levadas a cabo pelos governos de Portugal e pela politica económica europeia, agora agravada pelas imposições das medidas gravosas da Troika, politicas atrás das quais a CDU se esconde justificando com isso a sua falta de inovação e dinâmica.

O documento apresentado pelo executivo, é pois fruto de várias nuances de uma continuidade da política reinante no concelho da Moita há vários anos, reflectindo-se negativamente no desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos que aqui vivem.

O Bloco de Esquerda reafirma os princípios básicos que tem vindo a defender com vista a uma democracia local participativa, moderna e orientada para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes do nosso concelho.

Ao longo de anos defendemos que o Plano e Orçamento devem ser regidos por princípios democráticos, de envolvência e participação de todos quantos queiram colaborar e não apenas um instrumento das opções políticas de quem governa.
Por isso mesmo sempre defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos os munícipes interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas do nossos concelho.

É de referir que as despesas correntes continuam a ensombrar este orçamento, tal como o elevado nível de endividamento do Município, prevendo-se um gasto na ordem dos 2 milhões 672 mil euros ano, em juros e amortizações. Verifica-se também que continua uma expectativa orçamental de vendas de terrenos, que sucessivamente tem falhado, com consequências no investimento e ou no agravamento da dívida.

Continuamos a entender que face ao agravamento da situação económica e social no país e no concelho, era necessário a autarquia implementar um programa de ajuda social directa aos cidadãos mais desfavorecidos.
Para além do funcionamento das estruturas já existentes, consideramos ser emergente a criação de um ?gabinete de crise? que aglutine sinergias locais e atue de imediato de forma a combater no terreno os problemas económico-sociais decorrentes da crise, que se refletem no aumento do desemprego e de bolsas de pobreza existentes no concelho da Moita.

Continuamos a lamentar que passe mais um ano sem que o Orçamento do executivo CDU preveja e dizemos preveja, a criação no Concelho da Moita, de um Projecto Museológico que tome forma através da criação de um Ecomuseu, com diversos pólos espalhados pelo Concelho, como forma de preservar e dar a conhecer a nossa identidade cultural.

Continuamos a lamentar a forma como parte do nosso património construído, está ao abandono ou sub aproveitado, nomeadamente o edifício da antiga escola primária das Arroteias, construída pela Comissão de Moradores, o edifício da antiga Praça de Alhos Vedros e o Palacete da Fonte da Prata, apenas como exemplos.

Depois da exposição feita pelo executivo CDU, às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013, entendo que este continua (tal como no ano anterior) a ser um Plano e Orçamento tapa buracos, pois pouco mais que isso irá ser feito neste concelho durante o próximo ano.

Por todas estas razões o BE abstém-se na votação do Plano e Orçamento para 2013.

Moita, 12 de Dezembro de 2012
O Vereador do Bloco de Esquerda
Joaquim Raminhos