PELA MANUTENÇÃO DAS ONZE FREGUESIAS DO CONCELHO DE ALMADAPresidente da República respeite vontade das populações e não promulgue a Lei
Por Jornal Rostos
PELA MANUTENÇÃO DAS ONZE FREGUESIAS DO CONCELHO DE ALMADA
Foi sob um manto de falsidades e de formulações generalizantes, que o Governo apresentou na Assembleia da Republica, e que a maioria parlamentar que o suporta aprovou, a denominada Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, que visa em concreto, a extinção de Freguesias, só em Almada falamos de uma redução de onze para cinco Freguesias.
Em Almada cedo percebemos a dimensão deste ataque e as suas consequências para a população, e para os trabalhadores das autarquias e foi no exercício dessa consciência que os órgãos autárquicos locais, as onze Juntas de Freguesia, as onze Assembleias de Freguesia, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, emitiram os respetivos pareceres sobre a Lei a apreço e foram unânimes na rejeição deste programa de subversão dos princípios fundamentais da autonomia do Poder Local Democrático.
Ainda assim e contrariamente a todos os pareceres e pronúncias dos órgãos autárquicos legitimamente eleitos, o Governo nomeou uma Unidade Técnica com o objetivo de apresentar propostas de extinção de freguesias em concreto. De forma inusitada e apressada, PSD e CDS apresentaram um Projeto de Lei conjunto que a 7/12/2012 foi aprovado apenas com os votos destes partidos, tendo baixado à Comissão para apreciação na especialidade. Esta atitude é uma agressão às populações e um atropelo à Democracia.
A diminuição dos serviços públicos de proximidade, fundamentais para o desenvolvimento local, serviços até agora assegurados pelas Juntas de Freguesia, com a sua entrega à missão e serviço publico, é uma afronta ao bem-estar e qualidade de vida das populações que já hoje sofrem com a falta de serviços públicos e de recursos e contribuirá para
o agravamento das condições de vida de todos os que vivem ou trabalham neste Concelho.
Importa aqui esclarecer o peso da totalidade das Juntas de Freguesia no Orçamento de Estado que representam apenas cerca de 0,09 %, sendo o valor do seu trabalho inquantificável, importa ainda lembrar que mais de 90% dos autarcas de Freguesia trabalham de forma voluntária não auferindo qualquer remuneração, é este o Património que o Governo se prepara para delapidar!
A Plataforma em Defesa das Freguesias do Concelho de Almada associa-se à declaração conjunta dos Autarcas do Concelho emitida a 8 de Novembro, “Presidentes de todas as 11 Juntas de Freguesia e Presidente da Câmara Municipal de Almada, eleitos por sufrágio universal, que exigem em nome do Povo que os elegeu, e que legitimamente representam, que os senhores Deputados da República considerem e respeitem as decisões tomadas por todos os órgãos autárquicos do concelho de Almada”, é neste âmbito imprescindível ainda exigir do Senhor Presidente da República que respeite a opinião e vontade das populações e que não promulgue esta Lei.
Porque acreditamos que para Portugal e para os Portugueses, nesta brutal crise em que se vive e, como o prova a experiência da ação das Freguesias do Concelho de Almada, é necessário consagrar a ampliação do papel das freguesias na administração pública e na sociedade portuguesa.
As freguesias em Almada têm sido o espaço e o meio de fortalecimento do exercício da democracia, de enraizamento na vida das populações e tem resolvido bem, com menos custos e mais benefícios, muitos problemas e necessidades para a qualidade de vida das suas comunidades.
Porque acreditamos na nossa razão,
Porque não nos conformamos com decisões de quem não conhece o nosso território e as suas gentes,
A Plataforma apela à população para que continue junto dos Autarrcas e demais forças vivas do Concelho na defesa das nossas Freguesias!
Plataforma em Defesa das Freguesias do Concelho de Almada
Entidades aderentes
Todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Almada
Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Academia Almadense
Academia de Ténis de Almada
Agrupamento 54 – Escuteiros do Monte de Caparica
Agrupamento de Escolas da Costa de Caparica
Agrupamento de Escolas da Trafaria
Agrupamento de Escolas do Miradouro de Alfazina
Associação Alma Alentejana
Associação Bombeiros Voluntários de Cacilhas
Associação Cultural Capa Rica
Associação Cultural do Rancho Folclórico de Vale Flores
Associação Cultural e Desportiva da Quinta do Bau-Bau
Associação Cultural Manuel da Fonseca
Associação de Amizade Portugal Cuba
Associação de Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada
Associação de Moradores da Cova do Vapor
Associação de Moradores do Bairro do Matadouro
Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Vale Flores
Associação de Pais Escola Francisco Simões
Associação de Reformados e Pensionistas Concelho de Almada
Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Almada
Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Cacilhas
Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Laranjeiro Feijó
Associação Grupo Coral e Etnográfico Amigos do Alentejo
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trafaria
Associação Karaté-Do Portugal Shotokan
Associação Lifeshaker
Associação Recreativa e Cultural Almada Sul
Beira Mar Atlético Clube de Almada
Casa de Pessoal do Arsenal do Alfeite
Casa do Algarve
Centro Cultural e Desportivo Construções Norte Sul
Centro de Arqueologia de Almada
Centro de Convívio da Chut 2
Centro de Instrução e Convívio de Vale Figueira
Centro Social e Paroquial de Vila Nova
Centro Social Paroquial padre Ricardo Gameiro
Clube Columbófilo “Águias”
Clube de Futebol da Trafaria
Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro
Clube de Recreio e Instrução Sobredense
Clube Desportivo da Cova da Piedade
Clube do sargento da Armada
Clube Peões da Caparica
Clube Recreativo Barroquense
Clube Recreativo de Vale Flores
Clube Recreativo do Feijó
Clube Recreativo e Desportivo da Banática
Clube Recreativo Os Estrelas
Clube Recreativo Piedense
Clube Recreativo União e Capricho
Clube Recreativo União Raposense
Clube Recreativo União Romeirense
Clube Verde Atlântico
Comissão de Utentes da Saúde
Creche Popular do Monte da Caparica
Escola B1/JI de Vale Flores
Escola B1/JI N.º 3 de Laranjeiro
Escola Secundária do Monte da Caparica
Estrelas da Caparica
Ginásio Clube do Sul
Grupo Etnográfico da Cova da Piedade
Grupo F4 - Imaginart
Hurra Desporto e Cultura
Liberdade Futebol Clube
Monte Kapa Escola de Desporto
MURPI – Inter-Reformados
Núcleo de BTT da Sobreda
Recreios Desportivos da Trafaria
SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada
Sociedade Cultural e Recreativa de Vale Figueira
Sociedade de Recreio e Beneficência do Porto Brandão
Sociedade Filarmónica Incrível Almadense
Sociedade Filarmónica União Artística Piedense
Sociedade Recreativa Musical Trafariense
Sociedade Recreativa União Pragalense
Sport Almada e Figueirinha
Sporting Clube da Corvina
União de Reformados Pensionistas e Idosos do Concelho de Almada
União e Progresso do Barril de Alva
União Futebol Clube “Os Pastilhas”
