ENCONTRO DE FREGUESIAS DO DISTRITO DE SETÚBALSOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ENCONTRO DE FREGUESIAS DO DISTRITO DE SETÚBAL
SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SÁBADO DIA 16 DE FEVEREIRO, DAS 9H00 ÀS 13H00 NO AUDITÓRIO MUNICIPAL CINEMA CHARLOT - SETÚBAL

As Freguesias, como órgão da administração mais próximo das populações, têm um papel decisivo na participação democrática, na proximidade entre eleitos e cidadãos, na capacidade de investimento a custos reduzidos, na resolução de pequenos problemas das comunidades locais e na representação das populações perante outras instituições.

As Freguesias têm sido o espaço e o meio de fortalecimento do exercício da democracia, de enraizamento na vida das populações e tem resolvido bem, com menos custos e mais benefícios, muitos problemas e necessidades das populações, contribuindo determinantemente para qualidade de vida das suas comunidades.
As Freguesias têm, ao longo das mais de três décadas de Poder Local Democrático, prestado um trabalho exemplar junto das Associações, IPSS, Coletividades, Escolas dos vários Ciclos de Ensino, Parceiros do tecido económico local e Comunidade em Geral, indo diariamente muito além das suas competências institucionais, desenvolvendo um importante trabalho em prol de toda a comunidade local sempre ao lado das populações nas suas justas reivindicações.

As Freguesias, sempre souberam assumir-se como elementos decisivos no desenvolvimento local, constituindo-se como estruturas de referência na prestação de serviços públicos e como parceiro incontornável no desenvolvimento dos respectivos concelhos.
A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, aprovada pela Assembleia da República e promulgada a 16 de Janeiro, pelo Presidente da República, visa uma reestruturação radical do mapa administrativo do País e, no caso concreto do Distrito de Setúbal pretende reduzir de 82 freguesias para 55 freguesias.

ASSIM A DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL DA ANAFRE PROMOVE NO PRÓXIMO SÁBADO DIA 16, DAS 9,00 ÀS 13,00 UM
ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS, QUE TERÁ O SEGUINTE GUIÃO:

8:45h – CREDENCIAÇÃO - 3 hospedeiras -Distribuição de pastas e documentação

9:15h – Inicio dos trabalhos
MESA: Presidente: Carlos Pereira – intervenção ( 3 minutos)
Membros do Conselho Diretivo

INTERVENÇÕES:

Saudação de abertura: Ricardo Louçã (3 minutos) – Presidente da Junta de Freguesia da Cova da Piedade
Intervenção do membro do Conselho Diretivo da ANAFRE: Rui Pinto (3 minutos) - Presidente Junta de Freguesia de Mira Sintra.
Intervenção de Abertura: Vereador da Câmara Municipal de Setúbal Manuel Pisco (5 minutos)

9:30h
Moderador do 1º, Tema: Francisco Santos – Presidente da Junta de Freguesia do Montijo
LEI Nº 11/A/2013 – REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção: Doutor Armando Martins (20 minutos)

Debate

10:30h
Moderador do 2º Tema: Eduardo Rosa – Presidente da Junta de Freguesia de Corroios
LEI DAS COMPETÊNCIAS
Intervenção: Professor Doutor António Cândido Oliveira (20 minutos)
Debate

11:30h
Moderador do 3º Tema: António Neves – Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica
LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
Intervenção: Professor Doutor Joaquim Freitas Rocha
Debate

12:30h
ENCERRAMENTO: APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO ENCONTRO SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.