Câmara Municipal de AlcocheteRejeita proposta de Lei de Finanças Locais
Por Jornal Rostos
O Executivo Municipal é ainda unânime em “afirmar a defesa do Poder Local Democrático, da sua organização política e administrativa, do reforço da sua autonomia, competências e meios financeiros”.
O Presidente da Câmara Municipal destacou que a referida proposta resulta de uma “deliberação assumida pelo Conselho Directivo e pelo Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”,” órgãos que manifestaram já o seu mais veemente repúdio a esta proposta de Lei de Finanças Locais”.
Luís Miguel Franco fez um ponto de situação em relação ao processo em curso relativo à proposta de lei, considerando que a referida Lei de Finanças Locais “mantém alguns princípios que são altamente nefastos, altamente gravosos para um Poder Local que se quer autónomo no plano financeiro e no plano político”.
Fonte - CMA
