CDU, PS e BE na Assembleia Municipal do BarreiroAgravamento da situação social exige revogação da Lei das Rendas
André Antunes, BE, apresentou na Assembleia Municipal do Barreiro, uma moção sobre a nova lei das rendas, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS, e BE, registando os votos contra do PSD.
A moção sublinha que “perante o inevitável agravamento da situação social no concelho decorrente do novo regime do arrendamento urbano”, é necessário exigir a “revogação imediata da Lei 31/2012”.
Por Jornal Rostos
André Antunes apresentou a moção do BE, onde é referido que “a liberalização total das rendas nu prazo de cinco anos, irá ter graves consequências sociais ”.
“A imposição duma renda de 1/15 (6,7%) do valor patrimonial actualizado do fogo conforme prevê a nova lei, vai gerar rendas incompatíveis para um número muito elevado de inquilinos” – sublinha o texto da moção.
Aumento ainda maior do desemprego
“Os primeiros dados apontam já para 300 acções de despejo iniciadas. Outra das graves consequências das medidas previstas nesta lei quanto ao arrendamento não habitacional será o encerramento de muitos estabelecimentos comercias no concelho do Barreiro, com o aumento ainda maior do desemprego, pelo que se impõe a revogação desta lei” – é sublinhado.
Um tempo de “empobrecimento forçado”
A moção do BE refere que vivemos um tempo de “empobrecimento forçado” com descida de salários e das pensões pelo que “não é justo, nem aceitável aplicar uma lei que prevê aumentos muito significativos e a facilitação dos despejos”.
Esta situação sublinha a moção – “atinge principalmente as populações idosas e com poucos recursos económicos”.
