Cidade para Todos - BarreiroEm debate no Seminário sobre Regeneração Urbana
Por Jornal Rostos
O Auditório Municipal Augusto Cabrita recebeu, ontem, dia 9 de abril, o 2º Seminário sobre Regeneração Urbana, que teve como caso de estudo o Programa de Ação Parcerias para a Regeneração Urbana “Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos”, desenvolvido pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB), no âmbito do QREN. As políticas de requalificação urbana, os processos de inclusão social, o contributo da participação nos projetos de regeneração foram alguns dos temas abordados no Seminário, organizado pelo Centro de Investigação em Território, Arquitectura e Design (CITAD), Universidade Lusíada/Fundação Minerva, em conjunto com a Câmara Municipal do Barreiro.
Recorde-se que através de um protocolo celebrado entre a CMB e o CITAD, tem vindo a desenvolver-se o projeto de investigação "Regeneração Urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol, Cidade para Todos, como caso de estudo" (RegUrb QMCS), com um trabalho de acompanhamento das diferentes ações do programa, através de uma intervenção que inclui a crítica e a monitorização do projeto de regeneração urbana em curso.
Todas as ações do trabalho referido, cuja conclusão está prevista para dezembro de 2013, continuarão a ser desenvolvidas pela equipa do projecto RegUrb QMCS, que integra os técnicos do Município do Barreiro ligados a este processo. A equipa conta, ainda, com a participação integrada do CLISSIS – Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social.
A Vice-Presidente da CMB, Sofia Martins, responsável pelo Programa “Cidade para Todos”, deu as boas vindas aos participantes no Seminário e afirmou que atualmente já se vê “um cenário diferente no território a que nos propusemos trabalhar”, referindo-se às obras já em curso da Escola Básica do 1º ciclo de Santo António da Charneca (Cidade Sol), à construção do Pavilhão Multiusos com bar de apoio e instalações para Serviço de Apoio Domiciliário do Centro Social de Santo António, às obras de construção da Unidade de Saúde Familiar, entre outras ações. Sofia Martins realçou que o objetivo é criar uma “Cidade para Todos que, respeitando as diferenças, construa espaços comuns para cada um”.
No primeiro Painel, subordinado ao tema “Políticas de requalificação da cidade na ótica da regeneração urbana” e moderado pela Vereadora da CMB, Regina Janeiro, participou Eduardo Brito Henriques, Presidente da CCDR-LVT, com uma comunicação sobre “As atuais políticas de regeneração no tecido urbano”, realçando alguns aspetos da intervenção do Programa Operacional Regional de Lisboa nesta área.
Salientando que as cidades, fruto da reestruturação económica e da desindustrialização, sofreram transformações, verificou-se a necessidade de requalificar “do ponto de vista social e urbanístico”. Eduardo Brito Henriques abordou os grandes vetores de requalificação, designadamente reforço das bases económicas das cidades; promoção da igualdade e da inclusão social e a regeneração de áreas vulneráveis; a proteção e melhoria do ambiente urbano.
Sofia Martins falou sobre “A importância da participação no processo de Regeneração Urbana”, considerando que “a regeneração urbana é muito mais do que a mera requalificação de edifícios ou de espaços públicos num território. É uma estratégia de coesão social, de integração de todos os agentes que nela operam, de construção de uma visão comum e de dinâmicas que a potenciem”.
Para o território da Quinta da Mina e Cidade Sol explicou que foram definidos eixos de trabalho, nomeadamente social (coesão social, integração de todos os agentes, novas dinâmicas sociais, novas dinâmicas associativas, formação para a cidadania), de requalificação paisagística (criação de elementos urbanos facilitadores da coesão e da cidadania) e de requalificação do edificado (combater os estigmas, melhorar as condições de vida).
Em termos de estratégia de participação, no âmbito do Programa “Cidade para Todos”, foi criado o Conselho Participativo, realizadas reuniões periódicas setoriais (população em geral, população do bairro da Quinta da Mina, comércio local, GNR, comunidade escolar, movimento associativo local) e efetuados convites a observadores externos, designadamente a Fundação Minerva/Universidade Lusíada.
De salientar que o Conselho Participativo é uma instância de participação, consulta e ação estratégica da Autarquia, em matérias relacionadas com a integração/inclusão social e desenvolvimento económico, cultural, urbano e ambiental da área de intervenção. É constituído pelos representantes de entidades e organizações representativas de interesses coletivos e com expressão local, cuja ação e contributos são fundamentais para a dinâmica da intervenção no território da Quinta da Mina / Cidade Sol.
Como resultados de uma primeira fase de participação, Sofia Martins destacou “um envolvimento enorme de toda a comunidade no processo de regeneração urbana, uma participação abrangente na definição das fases prioritárias do projeto; a incorporação no projeto de requalificação paisagística das preocupações/necessidades da comunidade local (infraestruturas de agua deficitárias, acessibilidades - tanto ao bairro como no edificado, falta de espaços/equipamentos comuns integradores, espaços verdes inadequados, entre outras), a procura de fixação no território de equipamentos concelhios que abram o bairro ao exterior, como é o caso da USF de Santo António, o projeto do Centro Social de Santo António ou novo quartel da GNR que ajudaram a alicerçar novas dinâmicas sociais e de economia local”.
Rodrigo Reis Ollero das Neves e Joana Rita Silva Leitão, responsáveis do Projeto de Investigação RegUrb QMCS, fizeram a apresentação de dois casos de estudos de bairros em Estocolmo - Hammarby Sjostad e Jarva – cuja requalificação foi efetuada de acordo com o conceito de Symbiocity, que inclui as componentes política, económica, dinâmicas socioculturais e conformação urbana.
No Painel 2, subordinado ao tema “Intervenção sustentável em contextos multiculturais”, participaram Helena Belchior Rocha e Paula Ferreira, do Projeto de Investigação RegUrb QMCS, com as comunicações sobre “Intervenção Social em Bairros Críticos”. “O empreendedorismo como estratégia de inclusão social: exemplos reais do Concelho da Amadora” foi outro dos temas apresentados no Painel 2 por Susana Correia Santos, Investigadora do ISCTE.
A terminar este painel, Apolónia Teixeira e Célia Gaudêncio, da Divisão de Intervenção Social da CMB, abordaram o tema “A regeneração urbana como processo de inclusão de ‘Uns e outros’”, em que deram a conhecer a realidade social e habitacional do território da Quinta da Mina e Cidade Sol, explicando, inclusive, o complexo processo de realojamento das famílias nos edifícios do bairro social.
Abordaram ainda algumas iniciativas da Autarquia neste território, designadamente as intervenções de limpeza das zonas adjacentes e, inclusive, a demolição de habitações abarracadas, as ações na área da saúde pública e doméstica com as famílias e as medidas de participação e envolvimento da comunidade através de contactos regulares com a população e parceiros.
No período da tarde, o Painel 3 foi subordinado ao tema “A Regeneração urbana como processo socio-urbanístico integrado”, tendo como primeira oradora Ana Correia, da Divisão de Obras Estudos e Projetos da CMB. Na comunicação sobre “A requalificação urbana e paisagística como parte integrante do projeto de regeneração da Cidade Sol – uma Cidade para Todos”, falou sobre as várias ações do Programa “Cidade para Todos” e destacou os objetivos de intervenção em termos de regeneração urbana neste território, nomeadamente requalificação funcional e estética dos espaços vazios, integração da malha urbana, criação de percursos que interligam espaços âncora, promoção da mobilidade não motorizada, criação de espaços com novos usos e vivências, soluções de baixo investimento e manutenção.
Salientando a importância da requalificação, Ana Correia referiu contudo que a resolução dos problemas do território requer um “trabalho de continuidade que exige um compromisso politico, social e económico. A cidade para todos tem de ser construída por todos”.
“Reabilitação da habitação social no Barreiro: boas práticas para efetuar a reabilitação”, por Ana Margarida Armada Brás, da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, “O processo SAAL”, por José António Oliveira Bandeirinha, Investigador do CEARQ, Universidade de Coimbra, “Desenho e comportamento - breve relato vivido de uma experiência de habitação evolutiva, o Alto do Moinho, Plano Integrado do Zambojal, na Amadora”, por Francisco Silva Dias, e “Sobre a sustentabilidade urbana”, por Alberto Reaes Pinto, foram as restantes comunicações da tarde.
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