Conselho Regional Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de SetúbalSesimbra apoia resolução na defesa da região

Na reunião, que juntou cerca de 70 entidades representativas da vida económica, política, Social e cultural, foram analisadas várias questões fundamentais para promover a riqueza, o desenvolvimento e a criação de emprego na região, entre as quais a necessidade de se concretizarem projetos estruturantes, como o novo aeroporto ou a Plataforma Logística do Poceirão.

Uma das grandes preocupações do PEDEPES prende-se com a programação financeira do quadro comunitário 2014 – 2020 e, principalmente, com extinção da NUT III Península de Setúbal, passando a fazê-la coincidir com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), não reconhecendo as diferenças existentes entre ambas.

A verificar-se, isto seria altamente negativo para a região de Setúbal, que tem um PIB per capita 50 por cento inferior ao de Lisboa, e abaixo dos 75 por cento da média comunitária. Aliás, atualmente o PIB per capita da Península de Setúbal é mesmo inferior a outras regiões do país, como o Oeste e o Alentejo.

Ou seja, se não for feito um tratamento diferenciado em relação à AML, que lhe permita ter acesso a fundos comunitários com taxas de comparticipação financeiras adequadas à sua realidade, tanto os investimentos públicos como as empresas da região de Setúbal correrão o risco de vir a beneficiar de apoios comunitários muito inferiores àquilo que seria justo, o que prejudica fortemente o desenvolvimento da região.

A título de exemplo, as comparticipações financeiras, investimento ou formação na Autoeuropa seriam mais baixas em Portugal, do que nalgumas regiões da Alemanha, caso não exista esta discriminação positiva.

A resolução denuncia ainda as políticas da Administração Central, que conduzem à austeridade e à destruição dos serviços públicos, e apela a um reforço do Poder Local Democrático.

Fonte - CMS