Loteamento do Bairro da Liberdade em Setúbalvisa lotear uma zona com perto de 40 mil metros quadrados

A aprovação do Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade – “Fase Velha” permite criar um total de 94 lotes, incluindo a regularização de 70, a criação de 18 novos e a definição de seis complementos lote para incorporar em parcelas já desanexadas.

A regularização da propriedade do solo, medida que proporciona aos moradores adquirir os terrenos nos quais existem habitações, é um dos principais objetivos desta ação, que visa, igualmente, a reabilitação e requalificação do bairro com a melhoria das infraestruturas urbanas, nomeadamente através da criação de espaços verdes e do reforço das condições de salubridade.

A melhoria das condições de vivência no Bairro da Liberdade e o incremento das condições de circulação automóvel, com a abertura de novos arruamentos que permitam o acesso de veículos de emergência e socorro a todas as habitações, são outras operações possíveis de concretizar com a aprovação do loteamento.

O território onde se situa o Bairro da Liberdade era originalmente propriedade de João de Matos. Posteriormente, o terreno foi transferido para a firma J. Alvarez, tendo sido objeto de expropriação pela Câmara Municipal de Setúbal, processo concluído em 1983.

No final dos anos 70, o Bairro da Liberdade, atualmente com perto de quatro centenas de habitantes, foi alvo de uma operação do Serviço Ambulatório de Apoio Local, concretizada com a construção de uma nova área habitacional e de moradias dispersas na “Fase Velha”.

Na parcela de terreno a lotear, na qual residem 96 famílias, existem habitações com tipologias distintas, em grande parte clandestinas. “A maioria dos proprietários das construções que se encontram em bom estado de conservação anseia pela legalização (compra) do terreno onde estão localizadas as suas moradias”, salienta a deliberação, reforçando, igualmente, que existem habitações que carecem de reabilitação.

Num levantamento social e cadastral das habitações a intervir na “Fase Velha”, estudo elaborado pela Câmara Municipal de Setúbal, foram reunidos “elementos de suporte para a tomada de decisão quanto aos realojamentos a efetuar (oito famílias), nomeadamente na seleção das tipologias habitacionais mais adequadas, de forma a não ciar desequilíbrios, situações de desagregação da comunidade e o agravamento dos processos de desenraizamento e de exclusão social”, vinca o documento.