Alfredo Monteiro, Presidente do Conselho Directivo da AMR Setúbal«Não abandonamos a perspectiva do desenvolvimento da Região»
Por Jornal Rostos
O Fórum apontou como fundamental “preparar a estratégia regional para o QEC – Quadro Estratégico Comum (2014-2020), integrando os contributos de todos os agentes regionais” e no final Alfredo Monteiro, Presidente do Conselho Directivo da AMRS, salientou a importância do debate, na procura de respostas às aspirações e anseios das populações e dos agentes económicos e sociais da região - “esta é uma capacidade já demonstrada pela Região” e salientou - “não abandonamos a perspectiva do desenvolvimento da Região... e nesse sentido vamos, no quadro da AMRS, desenvolver todo o processo para, num trabalho de continuidade, evoluir o nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional (PEDEPES)… Vamos Trabalhar Juntos!”.
PEDEPES - Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal
Resolução
Fórum «Região de Setúbal – Desenvolvimento Económico e Criação de Emprego»
As diferentes entidades que compõem a Comissão Executiva do PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal têm organizado um conjunto de encontros de reflexão e proposta em torno das questões do desenvolvimento regional e da necessária superação da grave crise económica e social que atinge o nosso País.
Este Fórum dedicado às questões do desenvolvimento económico e criação de emprego pretende ser mais um momento em que os agentes da região se encontram, avaliam os problemas, identificam e perspectivam as estratégias conjuntas para a sua superação.
Considerando que se mantêm integralmente actuais as conclusões da última reunião do Conselho Regional do PEDEPES (10 de Abril, Almada), constantes de Resolução então aprovada, neste Fórum consolida-se o consenso em torno da necessidade de promover o desenvolvimento da Região e inverter o caminho de austeridade e recessão que afecta todas as áreas da nossa sociedade.
Nesse sentido, reafirma-se a importância e necessidade de incentivos ao investimento, de aposta no sector produtivo, de acesso ao crédito, de um sistema fiscal justo e estável, de potenciar as actividades económicas e sociais da região, de promover a educação, a investigação e o desenvolvimento, de apostar na valorização do trabalho e de promover a coesão social.
Num quadro de intolerável regressão e empobrecimento da vida nacional com o recuo de uma década e meia do PIB per capita, considera-se imperativo que o Estado assuma as funções sociais constitucionalmente consagradas, assegurando serviços públicos de qualidade ao serviço das populações e garantindo, também, que os fundos europeus sirvam prioritariamente os objectivos do aumento da coesão económica, social e territorial.
Simultaneamente, considera-se imprescindível a defesa e valorização do Poder Local Democrático enquanto promotor do investimento público, do desenvolvimento e da valorização e coesão dos territórios.
Neste âmbito em que se reafirma o projecto regional, face ao actual momento e à preparação do próximo período de programação financeira da União Europeia (2014-2020), considerando todo o trabalho e reflexão realizado e a realizar em torno do PEDEPES, as entidades presentes no Fórum consideram ser fundamental:
- proceder à urgente elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento da Península de Setúbal que operacionalize o PEDEPES, identificando as prioridades que, na estratégia de desenvolvimento regional, correspondam ao objectivo de, no plano imediato, contribuir para a superação das principais dificuldades;
- apesar do anúncio governamental do abandono da ideia de extinção da NUT III Península de Setúbal, reafirmar a defesa da sua manutenção, considerando a necessidade de preservar este território enquanto uma unidade no contexto da Área Metropolitana de Lisboa;
- concretizar uma estratégia regional para o QEC – Quadro Estratégico Comum (2014-2020) que, partindo dos planos e projectos municipais e da sua articulação intermunicipal, integre os contributos de todos os agentes económicos, sociais e culturais regionais, visando a atribuição à Península de Setúbal de fundos europeus (FEDER, FSE, FC) adequados à sua realidade socioeconómica em progressiva divergência face à Grande Lisboa.
Comissão Executiva do PEDEPES/Coordenação AMRS
Palmela, 12 de Junho de 2013
