Alcácer do Sal reforça posição como o municípiocom impostos mais baixos do distrito de Setúbal

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou nova redução dos impostos, reforçando a sua posição como município com a mais baixa carga fiscal do distrito de Setúbal. As novas reduções incidiram no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e na Derrama, que recai sobre o lucro tributável das empresas. Há vários anos que esta autarquia tem vindo de forma consistente a diminuir as taxas que cobra aos munícipes, remetendo agora nova redução para vigorar em 2014 para a Assembleia Municipal, que se realiza no dia 31 de agosto.
O executivo liderado por Pedro Paredes, que cumpre o seu último mandato à frente da câmara de Alcácer do Sal, aprovou assim um IMI de 0,5% para os prédios urbanos não reavaliados e de 0,3% para os prédios urbanos já avaliados nos temos do Código do IMI, baixando uma décima em cada um dos montantes em relação ao praticado este ano e colocando estas taxas nos valores mais baixos de sempre e mínimos permitidos por lei.
No que toca à Derrama, foi fixado 1% e 0,75%, respetivamente para a generalidade das empresas e para aquelas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150.000€ no ano anterior. Em ambos os casos, tratou-se de uma diminuição de 0,5% nas taxas a cobrar, voltando a privilegiar as pequenas e médias empresas que constituem a maioria do tecido económico do concelho e que beneficiavam já de uma taxa abaixo dos máximos previstos.
Finalmente, a participação variável a que as câmaras têm direito no IRS cobrado aos residentes no seu território voltou a ser fixada em 4%, um ponto a menos que o máximo possível por lei. Este benefício pode ser confirmado na nota de liquidação que cada cidadão recebe anualmente sobre este imposto.
Com estas medidas, o município contraria o aumento generalizado da carga fiscal promovido pelo Governo e que tanto tem penalizado as famílias portuguesas, abdicando voluntariamente de receitas próprias que se estimam em 200 mil euros para 2014.
Esta política fiscal, coerente nos últimos anos, é desenvolvida de forma ponderada, não colocando em causa o funcionamento da autarquia nem os projetos em curso, uma vez que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal goza de uma situação financeira equilibrada, o que lhe permite estar entre os municípios com menor dívida a nível nacional e com o mais curto prazo de pagamento a fornecedores. Aliás, segundo Direção-Geral das Autarquias Locais, no distrito de Setúbal, apenas Alcácer do Sal e Almada pagam a fornecedores a menos de 45 dias, algo de extrema importância para as empresas que fornecem bens e serviços a esta câmara municipal.

Fonte - CMAS