Presidente da Câmara Municipal da Moita no Dia do Municipio«Não podemos aceitar medidas que representam um retrocesso social e civilizacional»
Por Jornal Rostos
Foi no salão nobre dos Paços do Concelho que decorreu a sessão, no âmbito da qual foram homenageadas duas colectividades pelo seu trabalho, dinamismo, empenho e visão em prol da comunidade.
Na sessão foi prestada homenagem à Sociedade Filarmónica Capricho Moitense e ao Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira.
Agravado as condições de vida dos trabalhadores e das famílias
Recordou João Lobo que “as colectividades têm procurado sobreviver a todas medidas e imposições que têm sido decretadas e que têm agravado as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, com repercussões na participação popular na vida associativa e no exercício de cargos dirigentes, medidas que agravam a carga fiscal, as despesas de funcionamento e intensificam as acções inspectivas e repressivas, conduzindo à asfixia financeira de muitas colectividades”.
Menorizar o papel do Poder Local Democrático
“Uma situação que tem sido extensiva ao Poder Local Democrático, com a concretização de políticas nefastas para a gestão e autonomia dos Municípios, nomeadamente com a constante redução das transferências financeiras do Orçamento do Estado para as autarquias locais, numa violação indecorosa das sucessivas Leis das Finanças Locais, a par do aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, e dos seus custos de funcionamento.
A Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso, o Programa de Apoio à Economia Local, a par de outras imposições servem apenas para menorizar o papel do Poder Local Democrático, e deixar em aberto mais um ataque às populações, e ao seu direito de acesso ao serviço público que as autarquias prestam.” – referiu o Presidente da Câmara Municipal da Moita.
Privar as populações da proximidade ao poder local
“E nesta limitação à capacidade de acção do Poder Local, insere-se também a redução de mais de mil freguesias em todo o território nacional. Extinguir freguesias, privar as populações da proximidade ao poder local é um dos maiores atentados às conquistas de Abril, que merece o repúdio de todos aqueles que defendem uma sociedade progressista e mais justa” – sublinhou.
Não podemos aceitar medidas que representam um retrocesso social e civilizacional
“E para alcançarmos essa sociedade não podemos aceitar medidas que representam um retrocesso social e civilizacional, como o alargamento do horário laboral para os trabalhadores da Administração Pública, de 35 para 40 horas, agora estabelecido como limite mínimo, o que representa mais 41 dias de trabalho e uma desvalorização salarial que ronda os 18%.
Uma medida que é vergonhosamente imposta aos trabalhadores, com todas as alterações que implica no âmbito da organização dos serviços, nomeadamente na Administração Local, e que é, como dizia, imposta no decurso do período eleitoral, mais precisamente a partir do dia seguinte às eleições autárquicas, a 30 de Setembro” – referiu João Lobo.
Eleições são o momento para nos expressarmos
“Todo este processo, e os procedimentos que têm pautado a actuação dos sucessivos governos responsabilizando os trabalhadores da Função Pública por anos de políticas erradas, merece o nosso repúdio, e não poderíamos deixar de estar solidários com a luta dos trabalhadores.
Porque as eleições são o momento para nos expressarmos e fazermos ouvir a nossa voz, aproveito esta sessão para apelar à participação civica de todos nas eleições autárquicas do próximo dia 29, que é também o momento para defendermos o Poder Local Democrático” – sublinhou João Lobo.
Uma cidadania activa e participada
“Importa lembrar que só uma cidadania activa e participada permite a construção de uma sociedade mais justa, e todos temos o dever de exercer o nosso direito de voto, um direito que só pode ser exercido na sua plenitude fruto de várias décadas de luta de homens, e principalmente, de mulheres a quem esse direito esteve vedado. Cumpre-nos honrar essa memória e essa luta, e hoje, em liberdade 39 anos após o 25 de Abril de 1974, é preciso escolher, discutir ideias, decidir e participar votando” – afirmou o presidente da Câmara Municipal da Moita.
