No MontijoAprovada a redução das Taxas de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
Na reunião de ontem (18 de setembro), a Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento). A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra do vereador da CDU.
Por Jornal Rostos
Na reunião de ontem (18 de setembro), a Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento). A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra do vereador da CDU.
Assim, a taxa de IMI para prédios urbanos, cujo valor tributável é encontrado por via da correção monetária ponderada, foi fixada em 0,75 por cento. Para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) foi estipulada a taxa de 0,45 por cento.
Esta decisão representa um decréscimo de 0,05 por cento em cada uma das taxas, correspondendo a uma variação negativa de aproximadamente 1.000.000,00 euros no valor arrecadado.
Com esta redução, a autarquia estima que a receita de 2013 relativa a este imposto ascenderá aos 7.666.027,32 euros ao invés de 8.506.606,57 euros se fossem aplicadas as taxas máximas.
Na sua declaração de voto, a presidente da Câmara Municipal do Montijo esclareceu que esta decisão está relacionada com a forte penalização imposta as famílias pela atual conjuntura económica, dando também continuidade “à política fiscal que tem vindo a ser seguida pelo município e que visa combater a desastrosa política do governo que tem conduzido ao sucessivo empobrecimento da população”.
Recorde-se, que a Câmara já aprovou a devolução em 1 por cento valor do IRS a que o município tem direito, que reverte diretamente a favor dos munícipes, e também a isenção do pagamento da Derrama por parte das pequenas e médias empresas, com sede no concelho, cujo volume de negócios não ultrapassa os 150.000,00€.
A presidente esclareceu, também, que sendo o IMI uma das principais fontes de receita do município, uma redução mais elevada das taxas colocaria em causa a continuidade dos compromissos assumidos, bem como o desenvolvimento das políticas sociais e de investimento previstas pela Câmara.
Fonte - CMM
