Por dívida de nove anos ao Município de AlmadaGoverno condenado a pagar em tribunal 1,371 milhões de euros
Por Jornal Rostos
Por dívida de nove anos ao Município de Almada
Governo condenado a pagar em tribunal 1,371 milhões de euros
Finalmente, a Câmara de Almada recebeu 1,371 milhões de euros, provenientes da execução de uma sentença contra o Estado Português. Tudo porque o Governo não respeitou um contrato-programa, assinado com o Município em 1999, para a sua comparticipação na construção do Teatro Municipal de Almada (atualmente Teatro Municipal Joaquim Benite).
Este é um processo que chega agora ao fim, catorze anos depois de assinado o contrato e nove anos depois da obra concluída. Um período em que o Estado nunca reconheceu as suas responsabilidades, mesmo após as sucessivas decisões judiciais, favoráveis à autarquia.
Uma dívida com muitos anos
Em causa está o cumprimento do contrato-programa, assinado em julho de 1999, entre o Município de Almada e o Ministério da Cultura, em que este último assumiu uma comparticipação financeira de um milhão de euros para a construção do Teatro Municipal de Almada (hoje Teatro Municipal Joaquim Benite), num investimento total de 12,5 milhões de euros.
A obra do teatro foi terminada em 2004. A partir dessa data, e até 2008, a Câmara Municipal procurou, através do diálogo, que fosse feito pagamento da verba. Foram realizadas inúmeras diligências junto do Estado, atravessando Governos do PS e PSD e tendo o assunto sido exposto a vários ministros da Cultura e secretários de Estado da Cultura.
Perante a ausência de resposta do Governo, a Câmara de Almada interpôs, em 2008, uma ação judicial para o pagamento do valor em dívida.
A sentença foi proferida em maio de 2012, tendo sido favorável ao Município.
No entanto, o Estado recorreu da sentença. Em maio deste ano (2013) a sentença do Tribunal voltou a ser favorável à autarquia.
Apesar disso, o Estado não cumpriu voluntariamente a decisão, forçando a Câmara Municipal a interpor uma ação de execução da sentença contra o Estado Português.
A sentença do processo de execução foi proferida a 16 de setembro e ontem, 24 de setembro, foi depositada na conta da Câmara Municipal de Almada a verba de 1 milhão e 371 mil euros, com juros que remontam a 2004.
Almada, 25 de setembro de 2013
Fonte - CMA
