Pedida audiência urgente ao Sec. Estado dos Assuntos Fiscaispara evitar encerramento das finanças de Vendas Novas

Pedida audiência urgente ao Sec. Estado dos Assuntos Fiscais para evitar encerramento das finanças de Vendas Novas

José Figueira, presidente em exercício da Câmara Municipal de Vendas Novas, solicitou no passado dia 4 de outubro uma audiência com caracter de urgência ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio, depois de ter tido conhecimento da intenção do Ministério das Finanças em encerrar a repartição de finanças de Vendas Novas.
O objetivo da audiência é a tentativa de encontrar uma solução que passe pela salvaguarda e manutenção do serviço visto que o encerramento do mesmo acarretará graves consequências para o desenvolvimento e crescimento de Vendas Novas, para a sua população e tecido empresarial (o concelho do Alentejo que mais cresceu em termos populacionais nos últimos 20 anos, segundo resultados Censos). A repartição de Vendas Novas apresentou em 2011 números tão significativos como ter recebido 10 milhões de euros ao balcão, fazer em média 30.000 atendimentos por ano, emitir 7.200 declarações por ano e ter uma zona de influência de 30% de freguesias circundantes num raio inferior a 20 km o que mostra a importância deste serviço de proximidade e o penalizador que seria o seu encerramento.
A preocupação para com o funcionamento das finanças não é recente pois já em outubro de 2011 o presidente da Câmara Municipal, aquando de semelhantes notícias vindas a público, tinha solicitado uma audiência ao Diretor-geral dos Impostos recebendo como resposta que o momento não era oportuno por se estar a estudar a reestruturação da rede do serviço de finanças. Novo pedido seguiu em dezembro do mesmo ano para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o qual até hoje não mereceu qualquer resposta.
A intenção do Ministério das Finanças em proceder à reestruturação dos serviços de forma unilateral, sem dialogar com Municípios, só é comparável à tentativa de encerramento do SAP - Serviço de Atendimento Permanente/”Urgências” de Vendas Novas há sete anos durante o governo PS de José Sócrates.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Vendas Novas
José Figueira