Assembleia Municipal do MontijoAprova descida da taxa de IMI
Por Jornal Rostos
No seguimento da deliberação da reunião de câmara de 18 de setembro a Assembleia Municipal do Montijo aprovou na sua reunião extraordinária de 29 de Outubro uma baixa da taxa de IMI. Esta redução média de 10% tem como consequência uma perda da receita municipal de 840 mil euros.
Mesmo com a actual composição política, a AM, de forma responsável, aprovou a redução da taxa de IMI, contribuindo, assim, para aliviar a brutal carga fiscal que o Governo da Nação lançará em 2014 sobre as famílias e os munícipes do Montijo.
Ainda este ano, os órgãos do município tinham decidido (dos 5% arrecadados pelo município em sede de IRS) reduzir em 1% a taxa deste imposto pago pelos cidadãos do Montijo, o que se traduz num decréscimo das receitas municipais de 358.328 euros.
A Câmara e a Assembleia Municipal já tinham, também, decidido isentar da taxa de derrama as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo a taxa de 1,5% sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.
Em contraste com esta política de apoio à economia local, o Governo da Nação decide baixar salários, pensões, aumentar impostos e reduzir o valor das transferências de verbas do Orçamento de Estado para os municípios. No caso do Montijo a redução de transferências para 2014 é de 516. 977 euros.
Mais um ano e mais um orçamento em que o governo da nação sacrifica os rendimentos do trabalho (que pagam mais de 70% dos impostos arrecadados pelo Estado) poupando as mais-valias financeiras e bolsistas (que suportam menos de 30% dos impostos arrecadados pelo Estado), em nome de uma austeridade geradora de desemprego, de pobreza e de destruição da economia nacional.
Apesar da brutal quebra de receitas para 2014 (menos 1 milhão e 700 mil euros em baixa de taxas e impostos e cortes das transferências do OE para o município), a Câmara Municipal do Montijo continuará, com mais dificuldades, a desenvolver uma gestão centrada nas preocupações com as pessoas, com a transparência, com o rigor, com a responsabilidade e com a verdade.
Fonte - CMM
