Assembleia Municipal da MoitaAnalisa proposta sobre a Área de Reabilitação Urbana «Alhos Vedros CENTRO»
Na ordem de trabalhos vão estar, entre outros assuntos, a análise dos Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia; o lançamento de Derrama; o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; e a Área de Reabilitação Urbana “Alhos Vedros CENTRO”.
Por Jornal Rostos
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA
EDITAL
Ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º da Lei n.º 75/13, de 12 de Setembro, convoco a Assembleia Municipal da Moita para Sessão Extraordinária, que se realizará pelas 21 horas do dia 19 de Novembro, no Salão Nobre do Edifício Sede do Município, a fim de serem tomadas as seguintes deliberações:
1.º - Eleição do representante dos Presidentes de Juntas de Freguesia e substituto, ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
2.º - Eleição do representante das Juntas de Freguesia para a Assembleia Distrital de Setúbal;
3.º - Designação de dez cidadãos de reconhecida idoneidade para o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos do Concelho da Moita;
4.º - Eleição dos Representantes das Juntas de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação;
5.º - Eleição do representante da Assembleia Municipal no Conselho Taurino da Moita;
6.º - Eleição de três representantes da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Toponímia;
7.º - Constituição de Comissão para análise do Regimento da Assembleia Municipal;
8.º - Constituição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal;
9.º - Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia;
10.º - Lançamento de Derrama;
11.º - IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
12.º - Área de Reabilitação Urbana “Alhos Vedros CENTRO”.
Para constar e devidos efeitos se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais habituais.
Moita, 12 de Novembro de 2013
O Presidente da Assembleia Municipal
(João Manuel de Jesus Lobo)
