SeixalCâmara considera que a requalificação da EN 378 é uma prioridade

Tomada de Posição
Requalificação da EN378 é uma prioridade

A EN378 estabelece a ligação entre o Seixal e Sesimbra (Seixal-Fogueteiro-Fernão Ferro-Santana-Variante de Sesimbra/Porto de Abrigo) com trajeto definido na Lei nº 98/99 de 1999, de 26 de Julho. Considerada estrada complementar no âmbito do PRN2000, encontra-se sob gestão da EP-Estradas de Portugal, S.A..
O fluxo rodoviário que esta estrada nacional suporta diariamente, levou em 2004, a que a EP-Estradas de Portugal desenvolvesse um estudo rodoviário visando a beneficiação da mesma, focando-se essencialmente na segurança da circulação e não no aumento das suas condições de mobilidade. Em tempo útil a Câmara Municipal do Seixal (CMS)
pronunciou-se sobre este estudo, vendo refletidas no mesmo as sugestões apresentadas.
Desde 2007 e com base no referido estudo foi executada a rotunda do entroncamento com a estrada do Marco do Grilo-Coina e com a estrada da Lagoa de Albufeira. Neste processo a CMS assumiu os custos com a iluminação pública.
Em 2011, a EP – Estradas de Portugal encetaram procedimentos para resolver um problema da EN378 ao Km6+875, no entroncamento com a Quinta da Valenciana, identificado com ponto negro pela Segurança Rodoviária Nacional, através da execução de mais uma rotunda. Não estando esta rotunda prevista no estudo rodoviário de 2004, a EP-Estradas de Portugal deu início a este processo e ao dia de hoje ainda se aguarda a conclusão do processo.
Em 2012, no âmbito da A33 foi executada uma outra rotunda ao Km5+800, para garantir o acesso ao nó da A33 nas laranjeiras. Associada a esta obra foi executada uma rede de drenagem exclusiva para a A33 com o objetivo de separar a drenagem desta com a EN378, que apresenta sérias e complicadas anomalias no local. Também esta rotunda não estava prevista no projeto rodoviário de 2004.

Assim, o único projeto que a EP-Estradas de Portugal dispõe para a requalificação da EN378 continua a ser o estudo rodoviário de 2004, que não foi executado. Aos dias de hoje este estudo é considerado desatualizado e inadequado pela EP. Não estando previsto a execução de um novo estudo, todos os problemas são analisados de forma individual, o que configura um retrocesso sem justificação.
Considerando que a EN378 é uma estrada nacional com um elevado nível de tráfego que liga dois Concelhos (Seixal e Sesimbra), utilizada de forma privilegiada pelos automobilistas;
Considerando que a EN378 é uma estrada nacional com um percurso que não sendo contínuo, flui em várias direções e percorre em Fernão Ferro algumas AUGI’s que estão em desenvolvimento urbanístico;
A Câmara Municipal do Seixal considera urgente que a EP–Estradas de Portugal intervenha na requalificação desta via em todo o seu trajeto e que desenvolva os procedimentos necessários para a adequação do Estudo Rodoviário de 2004.

Seixal, 28 de Novembro de 2013