Em moção aprovada na Assembleia Distrital de Setúbal do PSDDefende-se maior ambição na prossecução da Liberdade e da Qualidade na Educação
Por Jornal Rostos
Comunicado
A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD aprovou no dia 05 de Dezembro de 2013 a moção "Ensino de qualidade para todos" apresentada pela Comissão Política Regional da Juventude Social-Democrata e subscrita por cerca de três dezenas de delegados, entre deputados, autarcas e dirigentes concelhios.
Para a JSD é da máxima importância um ensino que consagre e assegure uma efectiva igualdade de oportunidades para todos, centrada na liberdade de escolha das famílias, pelo que, apesar dos sinais positivos dados pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado em Conselho de Ministros e recentemente discutido na Assembleia da República consideramos necessária uma maior ambição na prossecução da Liberdade e da Qualidade na Educação.
Propomos, salvaguardando o artigo 74º da CRP, uma revisão e simplificação do modelo de financiamento das escolas com a implementação de um real sistema de cheque-ensino alicerçado num regime com maior autonomia pedagógica e de gestão. Escolas públicas e privadas poderão concorrer em igualdade de circunstâncias e apresentar projectos educativos diferenciadores sob a regulação forte e transparente de um Estado que garantirá a mitigação de eventuais falhas de mercado.
Congratulamo-nos pela postura descomplexada e aberta em que foi realizada a discussão que consagrou um ideal de ensino menos refém de interesses corporativos, sindicais e políticos em que a concorrência entre escolas reduzirá o desperdício, elevará a qualidade do ensino, redistribuindo o poder através da liberdade de escolha para todos, salvaguardando a nossa classe média e aqueles em piores condições socioeconómicas promovendo ainda uma maior consciência da utilização dos nossos impostos e dos mecanismos de solidariedade associados.
"Educar é formar para a liberdade e em liberdade".
Dr. Francisco Sá Carneiro
Setúbal, 06 de Dezembro de 2013
A Comissão Política Regional de Setúb
