Partido Socialista acusa Câmara Municipal de Alcochete viola limite de endividamento«deita à rua» mais de 327 mil euros prejudicando o concelho e os cidadãos
Por Jornal Rostos
Câmara Municipal de Alcochete viola limite de endividamento
e “deita à rua” mais de 327 mil euros prejudicando o concelho e os cidadãos de Alcochete
O Despacho conjunto do Secretário de Estado da Administração Local e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento com o n.º 657/2014, com a data de 18 de dezembro de 2013 e publicado no Diário da República no passado dia 15 de Janeiro, refere que a Câmara Municipal de Alcochete será penalizada com a perda de mais de 327 mil euros. Este valor será reduzido ao valor previsto no mapa de transferências do Orçamento do Estado de 2013 e seguintes para o município de Alcochete.
Segundo o mesmo Despacho, após o apuramento do endividamento da câmara Municipal de Alcochete em 31 de dezembro de 2011, o município de Alcochete não cumpriu com o limite de endividamento liquido no final do ano. Acrescenta ainda, da análise realizada aos dados financeiros referentes a 2012 o município de Alcochete mantêm-se em situação de incumprimento face à legislação aplicável, que obriga a redução em cada ano subsequente de pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido.
Mais uma vez “cai a mascara” à gestão do PCP / CDU em Alcochete e no distrito de Setúbal. Em praticamente todos os municípios de gestão PCP / CDU são verificados incumprimentos financeiros e aumento da divida a fornecedores e empreiteiros.
A arrecadação de receitas por parte dos municípios é cada vez mais difícil. Na generalidade, os orçamentos municipais são constantemente reduzidos por parte da receita. As transferências do Orçamento de Estado para os municípios são, ano após ano, reduzidas, e neste contexto, o município de Alcochete “deita à rua” mais de 327 mil euros por manifesta incapacidade de gestão, prejudicando o concelho e os cidadãos de Alcochete.
O concelho de Alcochete com cerca de 17500 habitantes tem 5 eleitos a tempo inteiro (1 presidente e 4 vereadores.- todos do PCP / CDU)! O custo total dos seus vencimentos é cerca de 125 mil euros por ano. Com as receitas a diminuírem constantemente e com dinheiro “deitado à rua”, o PCP, ao mesmo tempo, aumenta os seus eleitos a tempo inteiro de 4 para 5!
O Secretariado da Federação Distrital de Setúbal do PS e o Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS de Alcochete denunciam a má gestão dos autarcas CDU de Alcochete, a sua grave irresponsabilidade política por não cumprimento dos limites legais de endividamento e, consequentemente, não defenderem os interesses de Alcochete e dos seus cidadãos, prejudicando, no futuro, a sua qualidade de vida.
16 de Janeiro de 2014
O SECRETARIADO DA FEDERAÇÃO
O SECRETARIADO DA CPC PS ALCOCHETE
