Comissão Concelhia da Moita do PCPÉ chocante a insensibilidade do Governo em relação aos reformados

A Política do Governo PSD/CDS Agrava as Condições
de Vida dos Trabalhadores e da População

A CC da Moita do PCP na sua primeira reunião de 2014, realizada no dia 17 de Janeiro, analisou a situação social e política do Concelho da Moita, tendo chegado às seguintes conclusões:

1 - O ataque sistemático do Governo do PSD/CDS aos serviços públicos, aos seus trabalhadores e aos direitos das populações contínua a sua marcha anti-social. Após a privatização dos CTT´s, continua o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Em 2013 o Governo retirou valências dos Centros de Saúde do concelho, nomeadamente nas Vilas da Moita e de Alhos Vedros, com o fim do SAP nocturno e aos fins-de-semana. Agravando-se assim a prestação de cuidados de saúde à população do concelho que vive há largos anos com a crónica falta de médicos de família. O ano começa com mais uma machadada nos serviços prestados à população da Moita e de outros concelhos, amputando quatro especialidades do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (CHBM). Transferindo estas especialidades do CHBM para o muito sobrelotado Hospital Garcia de Orta. As consequências para os utentes são óbvias como também cada vez mais óbvio é o fito da política de direita: Degradar a prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos públicos com vista à sua ulterior entrega aos interesses dos grandes grupos económicos privados.

2 – É particularmente chocante a insensibilidade do Governo em relação aos reformados. O congelamento do valor das reformas e pensões (velhice, invalidez, sobrevivência); os cortes parciais ou totais no subsídio de férias e de Natal; alargamento da carga fiscal a reformados com pensões de valor igual e superior a 600 euros; o agravamento do custo de vida; o aumento das taxas moderadoras e a retirada de isenções; os cortes nos transportes de doentes; os aumentos dos bilhetes e dos passes nos transportes e a retirada dos descontos para reformados estão a significar a condenação de muitos milhares de reformados a viverem abaixo do limiar da pobreza, aprisionando-os à miséria e ao recurso da caridade.
Mas, igualmente estas medidas estão a atingir outros reformados que, chegados à idade da reforma, confiavam que o valor da sua pensão lhes garantiria autonomia nesta nova fase da sua existência e estão a ser confrontados com um brutal retrocesso nas suas condições de vida.
Aliás, são crescentes os relatos de reformados que, face à reiterada quebra de poder de compra das suas pensões, são obrigados a gastar as poupanças feitas ao longo de uma vida. Poupanças reservadas para uma situação excepcional de doença ou de dependência, que estão a ser consumidas quer no orçamento familiar, quer em crescentes ajudas aos filhos ou aos netos, por situação de desemprego.

A Comissão Concelhia do Moita do PCP, rejeita condena a imposição do aumento da idade de reforma e defende o direito à reforma, adquirido ao longo de muitos anos de trabalho como um direito essencial dos trabalhadores, assim como o direito a uma melhor distribuição do rendimento a favor dos reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado como contrapartida dos seus descontos para a segurança social pública, tendo como objectivos elevar o valor das reformas mais baixas e a revalorização do conjunto das pensões e reformas.
Muito justamente, foi destacada nesta reunião a importância de, com o PCP, dar mais força à luta dos reformados pela rejeição do Pacto de Agressão, em defesa de melhores pensões e pelo direito à saúde!

3 - A CC da Moita do PCP congratula-se com a derrota da estratégia antidemocrática de PS/António Costa aliado a PSD e “Isaltino – Oeiras mais à frente”, na eleição para a Comissão Executiva Metropolitana (AML). Esta foi a resposta de 10 das 18 Assembleias Municipais da AML ao duvidoso ponto de vista do PS/ António Costa e do PSD sobre a democracia e a falta de respeito pela vontade do povo desta região quando no último 29 de Setembro elegeu 9 Presidentes de Câmara da CDU, contra 6 do PS, 2 do PSD e 1 para os seguidores de Isaltino Morais”.

A Comissão Concelhia considera condenável que, ao abrigo de uma lei iníqua criada por Miguel Relvas, venha agora António Costa, através de expedientes antidemocráticos, tentar impor o seu projecto hegemónico, que visa transformar a maioria de Câmaras da CDU numa minoria, e a minoria do PS numa maioria absoluta.

4 - Correspondendo ao desenvolvimento e intensificação da luta, a jornada convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 1 de Fevereiro, em Lisboa, pela derrota do Governo e pela exigência de eleições antecipadas para a Assembleia da República, assume uma grande importância para a defesa dos direitos, contra a exploração e o empobrecimento. A Comissão Concelhia da Moita do PCP apela à participação do povo do concelho nesta jornada para dar mais força à luta pela derrota do governo e da sua nefasta política.

A Comissão Concelhia da Moita do PCP