Almada - Encerramento do POLIS da Costa da CaparicaDeputados Socialistas de Setúbal consideram errada esta medida

As Consequências do Encerramento do POLIS da Costa da Caparica

A dissolução da Sociedade CostaPolis, entidade gestora do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades (Programa Polis) ,na Costa da Caparica, decidida no final de 2013, veio colocar em causa o cabal cumprimento de todas as ações estruturantes em matéria de valorização e requalificação ambiental e urbana, de dinamização das atividades turísticas, culturais e desportivas e, ainda, de outras intervenções que contribuíam para o desenvolvimento económico e social da Costa da Caparica, e, num contexto mais lato, do concelho de Almada.

Esta decisão deita por terra o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Costa da Caparica e inviabiliza todas as intervenções que se encontravam ainda previstas para aquele território. Em causa está não só a valorização do património existente, mas, sobretudo, o conjunto de ações tendentes à salvaguarda de pessoas e bens, muito especialmente visando prevenir o avanço do mar.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Setúbal – Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino - consideram errada esta medida, só entendida por preconceito face a opções estratégicas que constituem o legado dos Governos do Partido Socialista, consubstanciando uma orientação política com consequências nefastas para o território do concelho de Almada, na medida em que a Sociedade CostaPolis era um veículo que permitia a articulação e a união de esforços entre a Administração Central e as Autarquias, e que potenciava soluções para os reais problemas da Costa da Caparica.

A Sociedade CostaPolis era, igualmente, um veículo importante para a captação de fundos comunitários, e a sua dissolução poderá agora, quando está em curso um novo quadro de programação, ser um entrave à obtenção de linhas de financiamento para as ações em falta, como seja a transferência dos parques de campismo.

Acresce que esta decisão é desprovida de quaisquer critérios, já que outras sociedades foram mantidas em funcionamento, como a de Viana do Castelo, o que indicia desconsideração do Governo pelas populações da Costa da Caparica, e por todo o esforço de revitalização desenvolvido por elas desde julho de 2001.

Por último, os Deputados do Círculo de Setúbal estranham que, apesar de todas as promessas feitas pela anterior Ministra do Ambiente, do CDS/PP, não foram realizadas as ações de alimentação artificial das praias da Costa de Caparica no decurso de 2013, o que impossibilitou a criação de melhores condições de proteção às estruturas de defesa costeira, na senda dos investimentos que vinham sendo feitos desde 2007.

Note-se que a suspensão destes investimentos, prometidos serem feitos em articulação com a Administração do Porto de Lisboa (em função de operações de dragagem da barra do Tejo), poderá colocar em causa tudo o que foi feito até aqui, e que permitiu mesmo que as praias a Norte não tivessem sofrido quaisquer consequências nos últimos temporais, ao contrário de grande parte das zonas costeiras.

O Governo tem referido que as estruturas de defesa estão a ser monitorizadas, e que, numa eventual situação de risco envolvendo a segurança de pessoas e bens, não deixará de intervir nos termos que se mostrarem necessários e convenientes para a sua salvaguarda. Mas é preciso que se passe das palavras à ação, e não se deixe levar pelas águas do mar todo o investimento realizado.

É sobre todos estes aspetos que os deputados socialistas eleitos por Setúbal irão questionar o Governo, através do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, garantindo a deputada Eurídice Pereira, enquanto membro efetivo da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, como aliás tem feito insistentemente, e ainda recentemente na discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2014, estes assuntos bem vivos sempre que o Ministro está presente em audições na referida Comissão.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Setúbal
Vieira da Silva
Eduardo Cabrita
Eurídice Pereira
Ana Catarina Mendes
Catarina Marcelino