Deputados do PCP de Setúbal consideram«Intervenção ilegítima da GNR na expulsão de delegado sindical» em Palmela

PCP questiona Governo sobre intervenção ilegítima da GNR na expulsão de delegado sindical da Palmetal

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia da Fiequimetal – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – de que uma força da GNR de Palmela se prestou ao inadmissível papel de, a pedido da entidade patronal, entrar na empresa PALMETAL, para pôr na rua um trabalhador, que, sendo simultaneamente delegado sindical, defendia legitimamente o seu posto de trabalho, contra a prepotência de uma Administração que convive mal com os direitos laborais.
Tal como sublinhou já a FIEQUIMETAL, tratou-se de uma intervenção, no mínimo, abusiva da GNR numa questão estritamente laboral, sem que houvesse qualquer perturbação da ordem pública, com o fim único de prejudicar o trabalhador ofendido e proteger quem estava a violar a Lei, atentando contra o direito ao trabalho e o exercício da acção sindical no local de trabalho.
No caso presente, cujos processos judiciais estão em marcha, o trabalhador continuará a apresentar-se diariamente na empresa para ocupar o seu posto de trabalho (sem o que se sujeitaria a ser efectivamente despedido por ausência ao trabalho), não só se espera que a GNR se abstenha de intervir contra o trabalhador, como seria legítimo que aconselhasse a Administração da empresa a acabar com o assédio moral que está a exercer sobre o trabalhador e a respeitar os direito laborais.
Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, quiseram saber que conhecimento tem o Governo acerca desta situação, que orientações são transmitidas pela cadeia de comando da GNR e das forças e serviços de segurança relativamente à intervenção em matérias do foro laboral na empresas.
Também interrogaram o Governo para saber que medidas estão a ser tomadas para garantir que situações como esta não se repitam e que sejam respeitados os direitos constitucionalmente reconhecidos aos trabalhadores e às suas organizações.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP