Vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal do BarreiroVotaram contra proposta de anulação de divida

NOTA DE IMPRENSA
PARTIDO SOCIALISTA
RIGOR DE GESTÃO NÃO SE APREGOA, PRATICA-SE!

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista da Câmara Municipal do Barreiro na última reunião privada, votaram contra uma proposta de anulação de dívida a uma entidade privada e do correspondente processo de execução fiscal, na medida em que consideram que a forma como o processo foi conduzido revela negligência na defesa dos dinheiros públicos e dos direitos da autarquia.
Inicialmente, a proposta, apresentada em sessão de câmara de 8 de Janeiro de 2014, contemplava a anulação de uma dívida de cerca de 24 mil euros, justificada pela impossibilidade da CMB contactar a entidade devedora insolvente.
Os vereadores do Partido Socialista propuseram que a proposta fosse retirada e analisada pelos serviços competentes por considerarem que no caso das empresas existem mecanismos legais que permitem notificar as mesmas de forma célere, sendo tal faculdade mais evidente no caso de empresas declaradas insolventes representadas, como é do conhecimento geral, pelo administrador de insolvência.
Em 5 de Março esta proposta retorna a sessão de Câmara, desta feita, com uma dívida computada em cerca de 35 mil euros e suportada em informação entretanto extraída do processo de insolvência, fundamentada, desta vez, na eventual incobrabilidade da dívida.
Esta deriva no acompanhamento do processo por parte do seu responsável técnico, demonstra, por um lado, que o mesmo apenas tomou contacto com o processo de insolvência e com a realidade patrimonial da empresa devedora, após os vereadores eleitos pelo Partido Socialista terem suscitado as dúvidas apresentadas e que, por outro lado, deixou ultrapassar o prazo que legalmente dispunha para reclamar, sem qualquer custo associado, os créditos detidos pelo Município, lesando com a sua conduta negligente os interesses da autarquia.
Dizer-se, como resulta da proposta apresentada em sessão de câmara, que a dívida deverá ser anulada por se afigurar quase impossível a sua cobrança, representa um “passar de esponja” sobre a incúria e inércia do responsável técnico que lesou os interesses do Município com a perda do crédito que dispunha.
Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor da CDU, tendo a dívida sido, efectivamente, anulada.
Pela ligeireza com que este processo foi conduzido, lesando a câmara em dezenas de milhares de euros, e num contexto de extrema dificuldade económica a que Município não se encontra alheio, o Partido Socialista não pode deixar de manifestar a sua indignação.
O rigor de gestão não se apregoa, pratica-se!

Fonte - Gabinete de Comunicação e Imagem da CPC do PS Barreiro