Autoridade para as Condições do Trabalho do BarreiroPCP questiona Governo sobre decisão se o serviço encerra ou não
Por Jornal Rostos
PCP questiona Governo sobre a Autoridade para as Condições do Trabalho do Barreiro
Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação obtidas a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.
O volume de trabalho tem vindo a crescer, devido aos processos de insolvência e dos salários em atraso. Este serviço tem um grande volume de trabalho, pelo que o seu eventual encerramento obrigará à concentração do atendimento e dos processos em Almada ou em Setúbal, com maiores deslocações e custos para os cidadãos e sem a garantia da salvaguarda dos postos de trabalho.
O serviço da ACT do Barreiro abrange os Concelhos do Barreiro, Moita e Montijo e tem atualmente 15 trabalhadores. Destes, somente quatro são inspetores, o que é manifestamente insuficiente face às denúncias de incumprimento da legislação laboral e à atividade desenvolvida por iniciativa da ACT. Os inspetores já foram 12, dos quais 5 estagiários.
À semelhança de outros serviços públicos da Administração Pública, também no serviço da ACT do Barreiro se sentem as consequências da política do Governo PSD/CDS-PP, de não substituir os trabalhadores que saem (por aposentação ou por pedido de transferência do próprio trabalhador), ao não contratar os trabalhadores necessários. Esta situação conduz ao tratamento com menos celeridade dos processos.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias quiseram saber se o Governo tem a intenção de encerrar o serviço da ACT do Barreiro e, em caso positivo, qual a motivação para tal decisão. Também perguntaram ao Governo qual será o serviço a assumir as responsabilidades da ACT do Barreiro e se ficam salvaguardados os postos de trabalho
Os deputados comunistas também questionaram o Governo para saber se está previsto o reforço de trabalhadores do serviço da ACT do Barreiro, especificamente em relação aos inspetores.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP
