«Existem diversos serviços prestados pelo Município de Setúbal que podem estar em causa»segundo comunicado do PSD divulgado em conferência de imprensa

COMUNICADO

O Município de Setúbal tem atingido níveis de endividamento significativamente elevados, não tendo conseguido cumprir com as medidas de contenção de despesa negociadas no âmbito do contrato de reequilíbrio financeiro.

Numa análise aos últimos 10 anos de gestão do Município de Setúbal verifica-se que não foi aproveitado o esforço dos munícipes a quem foram aplicadas várias taxas municipais ao valor mais elevado que a lei permite neste período.

Contudo o problema de gestão do Município não se limita ao endividamento, que registou em 2013 o valor mais elevado de sempre - próximo dos 92 milhões de euros.

Existem diversos serviços prestados pelo Município de Setúbal que podem estar em causa.

O vereador Carlos Rabaçal afirmou em reunião de Câmara, realizada em Fevereiro de 2014, que “serão necessários cerca de 20 milhões de euros para fazer uma intervenção séria” na rede de saneamento do concelho de Setúbal.

No entanto, a empresa Águas do Sado entregou ao Município de Setúbal, vários milhões de euros para investimento na rede de saneamento que, de acordo com a informação até agora veiculada, não terão sido investidos na respectiva rede.

A 25-04-2013 a Amarsul, empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos no concelho de Setúbal, é autora de uma acção judicial, designada de execução comum, que lhe permite a partir dessa data penhorar os bens do Município de Setúbal em resultado de uma dívida para com essa mesma empresa. A acção da qual a Amarsul é autora é no valor aproximado de 6,9 milhões de euros.

A 17-05-2013 uma empresa de construção civil é, também ela, autora de uma execução comum no valor aproximado de 1,4 milhões de euros para cobrança de uma dívida da Associação Parque Sant’iago, entidade utilizada pelo Município de Setúbal para a realização da Feira de Sant’iago. No âmbito desta cobrança a respectiva empresa de construção civil solicitou a penhora do terreno nas Manteigadas onde se realiza actualmente a Feira de Sant’iago.

A 31-10-2013 uma empresa de segurança e vigilância solicita a insolvência da Associação Parque Sant’iago por uma dívida no valor de 30 mil euros, fazendo com que a 06-01-2014 seja declarada a insolvência da Associação Parque Sant’iago. O Município de Setúbal é responsável pelo pagamento das dívidas dessa associação, que incluem a dívida no valor aproximado de 1,4 milhões referida no parágrafo anterior.

No ano de 2010 o valor dos processos judiciais intentados contra o Município de Setúbal ascendia a um valor próximo dos 48 mil euros. Nos anos seguintes o crescimento é assustador, com valores aproximados de 191 mil euros em 2011, 724 mil euros em 2012, 10,6 milhões de euros em 2013, e só no mês de Janeiro de 2014 acresce o valor mais de 717 mil euros, não existindo ainda valores apurados sobre os restantes meses do ano 2014.

Estes factos permitem apurar o seguinte:

- Que a rede de saneamento no concelho está carente de cerca de 20 milhões de euros, que já foram pagos pelos munícipes ao longo de vários anos, mas não foram investidos.

- Que o tratamento de resíduos sólidos do concelho foi pago pelos munícipes nas facturas da água. Por sua vez o Município de Setúbal não pagou à Amarsul, resultando daqui a dívida que conduziu a várias penhoras.

- Que a principal festa da cidade, a Feira de Sant’iago foi deslocalizada para um recinto que ainda não está pago, e cuja penhora desse mesmo recinto foi solicitada.

- Que no mês de Março os salários dos trabalhadores podiam não ter sido pago devido a uma acção que corria em tribunal.

- Que o risco de incumprimento do Município de Setúbal mantém-se quer com os trabalhadores, quer com os fornecedores e consequentemente com os serviços a prestar aos munícipes, atendendo que o volume de processos judiciais intentados contra o Município de Setúbal e Associação Parque Sant’iago entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Janeiro de 2014 ascendia já a um valor aproximado de 12,5 milhões de euros, dos quais a Amarsul representa cerca de 6,9 milhões de euros, podendo desta forma existirem futuras penhoras sobre as contas bancárias e outro património do Município de Setúbal

Torna-se evidente que as funções mais básicas do Município de Setúbal não estão a ser cumpridas ou estão em risco de incumprimento, incluindo os salários dos trabalhadores.

Deste modo, a Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Setúbal irá solicitar reuniões com todos os partidos representados na Assembleia Municipal de Setúbal de forma a partilhar esta informação e concertar esforços no sentido de serem cumpridas as funções mais básicas do Município de Setúbal.

Considera a Comissão Política de Secção do PSD que a primeira acção a tomar será a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, dos fornecedores e munícipes. Qualquer outra consequência política referente à gestão da CDU que conduziu a esta situação deverá ocorrer após um cenário de total salvaguarda daqueles interesses.