Centro Jovem Tejo na Quinta do Anjo - PalmelaDeputados do PCP de Setúbal questionaram Governo sobre o número utentes que recebem apoio

PCP questiona Governo sobre o Centro Jovem Tejo

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou recentemente a comunidade terapêutica do Centro Jovem Tejo, na Quinta do Anjo.
Há 25 anos que esta associação desenvolve atividades no âmbito do combate à toxicodependência, designadamente na vertente da prevenção, tratamento e reinserção.
Esta associação encontra-se neste momento a passar um período bastante difícil que pode, inclusivamente, colocar em causa a continuidade da sua atividade nesta área.
Das 25 camas que dispõe na comunidade terapêutica, estão contratualizadas 21 com o Estado, mas só sete estão atualmente ocupadas ao abrigo do acordo com o Estado.
A instituição referiu que estão a ser encaminhados pelo Estado menos utentes para as comunidades terapêuticas. Não se compreende esta situação quando se conhecem pessoas que pediram ajuda e precisam de tratamento.
A alteração das condições para admitir utentes nas comunidades terapêuticas veio agravar a situação. Por um lado, agrava-se a situação das instituições e, por outro lado,dificulta-se o acesso dos utentes ao tratamento.
O Governo emitiu em 31 de Dezembro de 2013 um Despacho que coloca limitações estabelecendo que o preço máximo por cama numa unidade terapêutica é de 900 euros e que o Estado comparticipa 80% desse valor, cabendo ao utente ou respetiva família suportar os restantes 20%.
Para além do preço máximo ser o mesmo que o estabelecido em 2008, muitos utentes e respetivas famílias não têm condições para suportar os restantes 20%. Nestas circunstâncias, é dito que o utente e as famílias podem recorrer aos apoios sociais disponíveis. Mas a verdade é que há muitos utentes que não conseguem aceder a estes apoios e não tendo como suportar os custos, é a própria instituição que os assegura.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, interrogaram o Governo para saber quantos utentes se encontram em comunidades terapêuticas, unidades de desabituação e centros de dia, comparticipados pelo Estado nos anos de 2010 a 2014.
Quiseram saber se o Governo confirma que há uma redução do número de utentes encaminhados pelo Estado para as comunidades terapêuticas, unidades de desabituação ou centros de dia e, sendo verdade, como explica que isso ocorra. Além disso, os deputados comunistas perguntaram como pretende o Governo tratar mais toxicodependentes que pedem ajuda quando restringe na prática o acesso ao tratamento, quais os apoios sociais que estão disponíveis para apoiar os utentes que o requeiram e quais os critérios de atribuição desses apoios.
Também questionaram o Governo sobre o número utentes que recebem esse apoio e qual a percentagem apoiada, considerando o número total existente em comunidades terapêuticas, unidades de desabituação e centros de dia.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP