Deputada Eurídice Pereira, PS - SetúbalExige resposta do Ministro do Ambiente à situação social provocada pela insolvência da Cooperativa Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão

«Foi com espanto que tomei conhecimento da publicação, no passado dia 20 de setembro, do anúncio de venda de algumas dezenas de frações, no âmbito do processo de insolvência da Cooperativa Bairro dos Trabalhadores», afirma Eurídice Pereira, recordando que «a venda dos imóveis é feita por determinação do Administrador de Insolvência, e beneficia do acordo da Comissão de Credores, na qual tem assento o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, instituto que tem um crédito de aproximadamente 600 000 euros junto da Cooperativa».

No entender da parlamentar socialista eleita por Setúbal, «este não é um processo de insolvência normal, não só porque estão em causa o património e as expectativas de 41 famílias, mas, sobretudo, porque o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é um dos principais credores», e foi isso que motivou a também coordenadora dos Deputados do Partido Socialista do Distrito a endereçar, esta tarde, uma Pergunta ao Ministro Jorge Moreira da Silva.

«Há que diferenciar as questões de justiça das questões políticas, separando-as claramente. E é no âmbito político que se insere a minha Pergunta, sobretudo porque tive conhecimento de que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana há muito dispôs de informações relevantes sobre a situação da cooperativa, e, em concreto, sobre os termos em que foram celebrados os contratos com os moradores, e, nesse sentido, há muito poderia ter acautelado outra forma de resolução de um processo que, neste momento, corre os seus trâmites na justiça», refere Eurídice Pereira.

«Está em causa a habitação de 41 famílias, que, ao longo dos últimos 25 anos, foram amortizando, com muito esforço, montantes que lhes permitiam, neste momento, celebrar as escrituras das suas casas. Mas tal já não é possível, por decisão judicial, porque o termo dos 25 anos coincidiu com a declaração de insolvência desta Cooperativa», explica a Deputada.

Eurídice Pereira, «considerando o universo dos cidadãos afetados, e as consequências sociais que podem resultar deste processo» entendeu «pertinente expor ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia, enquanto Membro do Governo com a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a situação em apreço, e aferir as respostas que estão a ser ponderadas, pelo Ministério e, especialmente, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana».

Na Pergunta enviada esta tarde, Eurídice Pereira questiona Jorge Moreira da Silva sobre se «tem conhecimento da situação exposta, e, em concreto, do posicionamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na Comissão de Credores», e sobre «que resposta se prevê dar aos proprietários, de direito, das aludidas frações», indagando ainda sobre «qual a posição do Governo em face da realidade social descrita».

Fonte - PS